A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em Sessão Ordinária desta terça-feira (6/12), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM), que amplia o número de vereadores da capital. Segundo a matéria, o quantitativo de vereadores deve ser atualizado com base na contagem oficial da população. Os novos números entram em vigor nas próximas eleições legislativas (2025-2028).
O PELOM foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade dos vereadores presentes no momento da apreciação – – 29 dos 35 integrantes do Plenário.
No final do ano passado, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão Mista e, agora, reapresentado nesta terça-feira, a matéria segue para ser apreciado em segunda votação, após um intervalo mínimo de dez dias corridos entre as duas sessões.
De acordo com a última estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha, em 2020, 1,55 milhão de habitantes.
Com projeto, número de vereadores da capital deve passar de 35 para 39
Assim sendo, o Inciso 1º da PELOM, estabelece que o número de vereadores do Município de Goiânia deve passar de 35 para 39 parlamentares, “quando a população atingir mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil habitantes)”.
Segundo o projeto, a atualização no número de vereadores na Câmara faz-se necessária devido o crescimento da população para que, também, a comunidade seja “representada da melhor forma possível”.
A Câmara de Vereadores ainda informa que não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
