O Ministério da Defesa enviou nesta quarta-feira (10/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. O documento não aponta qualquer fraude no sistema brasileiro e reconhece que os boletins impressos nas urnas estão idênticos aos resultados divulgados pelo TSE.
O TSE divulgou uma nota em que diz que recebe com “satisfação o relatório final do Ministério da Defesa” e reitera que como todas as outras auditorias feitas por entidades fiscalizadoras, fica comprovada que não há “nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ainda ressalta a eficácia e a lisura do processo eleitoral brasileiro e caracteriza as urnas eletrônicas como “motivo de orgulho nacional”.
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Embora não tenham encontrado qualquer indício de fraude, o relatório das Forças Armadas levanta hipotéticos problemas que poderiam ocorrer e que não puderam ser auditados devido às limitações que o TSE definiu, o que dificultou o acesso à todas as versões do código-fonte.
De acordo com o documento, foram autorizadas somente análises estáticas, isto é, sem que as urnas estejam em operação, “fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.
Além disso, uma análise dinâmica – com as urnas em operação, “permitiria executar diversas outras verificações que, contribuiriam, significativamente, para a qualidade do processo de inspeção do código-fonte e de detecção de anomalias”, diz o relatório enviado ao TSE.
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Os militares ainda sugeriram a ampliação do escopo da fiscalização “incluindo as infraestruturas de TI (tecnologia da informação) externas ao ambiente de compilação que contenha os códigos-fonte dos sistemas eleitorais”, de forma a ampliar o acesso para fiscalização do sistema eletrônico de votação.
O documento ainda destaca as limitações que o TSE impôs para acesso à Sala de Inspeção. Segundo o relatório, os técnicos puderam acessar a área portando somente caneta e papel.
Mesmo não encontrando indícios de fraudes, o documento levanta dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação alegando que “não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado”.
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Polêmica envolvendo as urnas eletrônicas
A pauta envolvendo a lisura no processo eleitoral brasileiro foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusava o modelo de não ser confiável, alegando, também, fraude nas eleições de 2018, a mesma que o elegeu.
Diante disso, o chefe do executivo propôs que além do voto eletrônico, deveria haver a impressão do voto a ser depositada em caixas de acrílico espalhadas pelas sessões eleitorais.
A ideia do presidente era que, em caso de hipotética fraude no sistema eletrônico, os votos pudessem ser apurados manualmente.
À época, o TSE, responsável pelo processo eleitoral brasileiro, refutou totalmente a fala do presidente e destacou a segurança das urnas brasileiras.
Em nota à Agência Senado, o TSE afirmou que “desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”.
