O processo de transição de governo começou e, nesta quinta-feira (3/11), foi feita uma reunião entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros representantes para falar sobre as adequações no Orçamento para 2023.
A equipe de transição quer propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar gastos extras no ano que vem, ou seja, acima do teto de gastos. O objetivo é arranjar espaço para programas sociais que perderam recursos.
A chamada “PEC de transição” pretende evitar um apagão social no próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro, em agosto deste ano, prevê apenas o valor médio de R$ 405,21 para o Auxílio Brasil. Além disso, a proposta impõe cortes em programas habitacionais e Farmácia Popular.
Por isso, a PEC quer assegurar um orçamento para os programas, além de aumentar o dinheiro destinado à merenda escolar.
Equipe de transição ainda não definiu valores
De acordo com o senador eleito Wellington Dias, interlocutor do PT as negociações do Orçamento, ainda não é possível definir valores da PEC, pois tudo será decidido após reuniões técnicas nos próximos dias.
“Tratamos nesta fase dos pontos críticos para, a partir deles, chegar aos números necessários para o ano de 2023. Com base nisso, a equipe técnica está voltada para trabalhar nos levantamentos para que possa nos apresentar qual é o valor necessário para cada área.”, afirmou.
Até o momento, já foram ventilados valores entre 150 bilhões a R$ 200 bilhões, porém o valor não está decidido. A conta deve ser apresentada na próxima terça-feira (8).
Políticas que devem ser atendidas pela PEC
Para destravar o Orçamento, os parlamentares definiram algumas prioridades, sendo:
- Ampliação do Auxílio Brasil/Bolsa família para R$ 600
- Benefício adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos
- Aumento real do salário mínimo
- Zerar fila do SUS e fazer campanha de vacinação
- Recomposição de recursos para o programa Farmácia Popular
- Recomposição de recursos da cultura e ciência
- Recomposição de outras áreas sociais que tiveram corte
- Recomposição de recursos para merenda escolar
- Recomposição de recursos para a saúde indígena
