O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes vetou a condução de investigações por parte do Ministério da Justiça (MJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa e opinião. A ação aconteceria por meio da Polícia Federal (PF).
Em despacho publicado nesta quinta-feira (13/10), Moraes alega que as tentativas de aberturas de inquérito do tipo buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). De acordo com ele, as determinações do Cade e do MJ são fundamentadas em “presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não há indicativos de práticas ilícitas.
O ministro disse ainda que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral. Em sua avaliação, quem teria a atribuição para instaurar tal investigação seria o próprio TSE. Segundo Moraes, a instauração do inquérito pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.
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Alexandre de Moraes determinou também o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, para que seja apurada eventual prática de abuso de poder político.
Institutos de pesquisa seriam investigados
Na quinta-feira (13) o Cade juntamente com o MJ abriram inquéritos contra os institutos de pesquisas eleitorais pelas diferenças das sondagens feitas no primeiro turno e o resultado das urnas no último dia 2 de outubro.
Segundo o governo de Jair Bolsonaro, a disparidade entre a intenção de voto pesquisada e o resultado das urnas seria preocupante. O governo ainda acusa haver indícios de crimes cometidos pelos institutos.
