Foi aprovado na quarta-feira (24/8), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em segunda votação, um projeto de lei que proíbe a abordagem de temas ligado à ‘ideologia de gênero’ nas escolas em Goiás. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2019, pelo deputado Henrique César (PSC).
No texto, ficava estabelecida a proibição, em escolas públicas e privadas, da abordagem de conteúdos sobre “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.
De acordo com a proposta, o planejamento educacional deveria abordar temas que garantam a ‘neutralidade ideológica’, respeitando os direitos das famílias e dos alunos a receberem a orientação sexual conforme as convicções morais dos pais ou responsáveis legais.
Conselho Estadual de Educação é contra proposta que proíbe ‘ideologia de gênero’ em escolas
O Conselho Estadual de Educação criticou o texto e emitiu um parecer onde considera que a medida vai contra a legislação brasileira e a liberdade de ensino, que deve abordar temas da vida social.
“Identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual. […] Algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram. A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”.
Substitutivo do projeto
Diante dos fatos, o então deputado Diego Sorgatto (DEM), agora prefeito de Luziânia, apresentou um substitutivo ao projeto, fazendo uma mudança na lei existente que fala sobre as diretrizes do sistema educativo.
O texto aprovado aponta que os conteúdos educacionais devem respeitar “convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
Além disso, o texto ainda determina que a educação não poderá desenvolver políticas de ensino nem adotar no currículo escolas, disciplinas que tratem sobre a ideologia de gênero ou orientação sexual.
Agora, o projeto segue para a análise do governador do estado, que pode aprovar ou vetar a proposta.
Confira a íntegra do projeto de lei clicando aqui.
