Foi sancionada com vetos na terça-feira (9), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, o que corresponde a um aumento de R$ 82 (6,8%) em relação a este ano, cujo mínimo é de 1.212. Caso o valor seja confirmado, será o quarto ano sem reajuste real para o piso nacional, ou seja, acima da inflação.
Levando em consideração a inflação acumulada de 10,07% nos últimos 12 meses, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para compensar a alta dos preços o salário mínimo deveria ser de R$ 1.341,68, diferença de R$ 129,68 em relação ao atual valor.
A sanção foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e deve estar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto. Por isso, o valor ainda pode sofrer alteração e o valor oficial só será conhecido, de fato, no fim do ano, que é quando o governo faz o ajuste do resíduo, ou seja, das diferenças entre previsões e inflação.
Correção do salário mínimo
Conforme previsto na Constituição, o governo deve corrigir o valor do salário mínimo para que seja mantido, pelo menos, o poder de compra do trabalhador. Por isso, o reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Entretanto, em 2020, 2021 e 2022 não houve aumento acima da inflação, o último foi em 2019, quando o piso passou de R$ 954 para R$ 998. Em 2022, o reajuste usou como base um INPC de 10,02%, mas o indicador ficou em 10,16% em 2021.
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