Nesta quarta-feira (22/6) foi anunciado pela Prefeitura de Goiânia que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 e de 2024 será reajustado apenas do valor da inflação. A notícia vem após um aumento de 45% no imposto referente ao ano de 2022.
Para o ano de 2025, por outro lado, a previsão é de haja uma alta de 10% + inflação. Apesar do anúncio feito pelo Paço Municipal, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara Municipal de Goiânia para entrar em vigor.
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A explicação dada por Vinícius Henrique Alves, secretário de finanças, é que além de congelar o valor do IPTU, a administração vai reduzir a alíquota do IPTU, em 1%, visando a melhora do cenário econômico em 2023.
“As principais intervenções serão as correções de distorções nos valores venais dos imóveis, principalmente nas casas edificadas. Além de diversas ações no fomento, como a redução da alíquota de ITU em 1% e a redução do ICMS para empresas de tecnologia”, explicou Alves.
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As mudanças na cobrança do imposto foram acrescentadas no texto do novo Código Tributário de Goiânia, previsto para ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias. A expectativa é de que o projeto seja aprovado até setembro, para começar a valer em 2023.
Redução de impostos
Outra proposta presente no Código Tributário é de que os polos de desenvolvimento tenham isenção de 60% do IPTU nos primeiros 10 anos, 40% do décimo ao vigésimo ano, e de 30% acima de 20 anos.
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A proposta visa também uma alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 2%, para os polos e parques tecnológicos. Outra novidade é a possibilidade de isenção total da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para os seguintes segmentos, a partir de 2023:
- Templos de qualquer culto;
- Lojas e templos destinados às reuniões maçônicas;
- Instituições de educação;
- Assistência social.
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Vale lembrar que estas instituições devem ser sem fins lucrativos e cuja imunidade quanto aos impostos já tenha sido reconhecida pela prefeitura.
