Uma proposta que visa reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais foi anunciada nesta segunda-feira (6/6) pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta de emenda constitucional (PEC) deve autorizar os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).
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De acordo com o presidente, desta forma, os estados contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que, em tese, deixaria de ser arrecadada. “Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”.
Para se tornar viável, a proposta do governo precisaria garantir a aprovação do projeto que limitaria a aplicação da alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público. O Projeto de Lei Complementar (PLP), aprovado na Câmara de Comércio e em análise no Senado, fixa a alíquota para esses setores em no máximo 17% e prevê mecanismo de compensação para os estados.
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Em relação a gasolina e o etanol, Bolsonaro afirmou que o governo federal também vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide), como forma de tentar abaixar o valor na bomba. Para o diesel e gás de cozinha esses impostos já estão zerados.
“Isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro falando sobre a aprovação do projeto.
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União, estados e municípios
Também presente no anúncio feito por Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a situação pede a colaboração da União, estados e municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários.”.
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Conforme explicou o ministro, a ideia do projeto, que teria validade até 31 de dezembro deste ano, é que o governo compense os estados que ficarem abaixo do teto de 17%. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.
