Nesta quinta-feira (14/4) o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei referente as Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o ano de 2023. Com as novas formulações, o salário mínimo para o próximo ano será R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. A projeção do reajuste, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segue a proporção de 6,7% para este ano.
Importante ressaltar a estimativa de projeções também está presente no PLDO enviado ao Congresso Nacional. Outra previsão apresentada pelo projeto é são os salários mínimos para os anos de 2024 e 2025 que fazem referências aos valores de R$ 1.337 e R$ 1.378 respectivamente. Vale lembrar que estas projeções são preliminares e ainda serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo era feito com base na fórmula de crescimento prevista no Produto Interno Bruto (PIB) que leva em consideração a soma das riquezas produzidas no país, dos últimos dois anos, bem como a inflação oficial do ano anterior. Já a partir do ano de 2020, o reajuste passou a levar em consideração a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O que diz o Ministério da Economia sobre o aumento
De acordo com o Ministério da Economia, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo traz um impacto de R$ 389,8 milhões aos cofres públicos. Este montante causa impacto direto no orçamento devido ao fato da previdência social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o benefício de prestação continuada (BPC) e diversos gastos outros gastos estarem atrelados à do salário mínimo.
É de suma importância destacar que o valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC em 2022. De acordo com a legislação brasileira, é de obrigação do presidente da República a publicação de uma medida provisória, até o último dia do ano vigente, com o valor do piso salarial para o ano seguinte.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212, o que representou um aumento de 10,18% em relação ao praticado em 2021 e um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
