O vereador Lucas Kitão (União Brasil) tem andado por Goiânia, em busca de apoio para reduzir ainda mais os valores referentes ao IPTU municipal. O parlamentar tem visitado estabelecimentos comerciais e bares de todas as regiões da capital, recolhendo a assinatura de moradores e comerciantes como forma de pressionar os demais legisladores.
A peregrinação de Kitão começou na última semana e a intenção é buscar apoio para a matéria 01/2022 que visa alterar o novo Código Tributário Municipal (CTM), revogando o Custo Unitário Básico (CUB) e abaixando o limitador de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso a proposta seja aprovada, é possível que o valor do IPTU seja calculado com base no teto máximo permitido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao abordar a população, o vereador apresenta uma cartilha com informações de como recorrer à Justiça no caso do cálculo do IPTU estar errado, além a apresentar um QR Code onde o cidadão pode deixar a sua assinatura em um abaixo assinado contra o atual CTM e em aprovação à redução do teste de aumento do imposto na capital goiana.
De acordo com Lucas Kitão, o projeto tem viabilidade e jurisprudência junto Supremo Tribunal Federal (STF), sem vedação à iniciativa do Legislativo. Trata-se um projeto do qual o Paço Municipal e a base aliada da Câmara Municipal de Goiânia não demonstraram interesse quanto a revogação das regras do ITU e IPTU com base nas aprovações de setembro de 2021. Mediante ao desinteresse, um PLC foi apresentado, reduzindo os impostos e determinando o não cumprimento da noventena, o que resulta na dispensa da aprovaçãono ano anterior à vigência do ano fiscal.
Lucas Kitão é um dos quatro vereadores que foram contra o novo Código Tributário Municipal e que, desde a sua aprovação, vem se posicionando de forma contrária ao aumento exorbitante do IPTU e ITU de Goiânia. “A justiça fiscal, onde quem pode mais paga mais e quem tem um poder aquisitivo menor paga menos impostos, é de fato uma garantia da Constituição Federal, no entanto o projeto provou o contrário, porque houve aumento até mesmo para a população mais humilde”, afirmou o parlamentar.
Pressão na Casa Legislativa de Goiânia
Através das assinaturas que conseguir no abaixo assinado e com o apoio da população goianiense, o vereador acredita que terá mais agilidade na tramitação do projeto e uma melhor chance do mesmo ser aprovado na Câmara Municipal de Goiânia.
Lucas Kitão faz parte da Frente Parlamentar Pró-Goiânia e tem se posicionado contra o aumento. Além do social-liberal, o grupo conta com os vereadores Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodart (DC), Aava Santiago (PSDB) e com os deputados estaduais Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (SD), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (União Brasil) e Sérgio Bravo (Pros). O grupo já se reuniu com o Ministério Público de Goiás (MPGO), que se declara a favor da revogação total do novo CTM e tem procurado soluções para o problema.
