Na manhã desta quinta-feira (9/9), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, foi à Câmara Municipal para entregar o texto do novo Código Tributário Municipal (CTM).
O projeto prevê a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para atividades ligadas às área de turismo, entretenimento e tecnologia. Além disso, também há modificações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Este é um código bem discutido tanto com a Câmara, quanto com a sociedade civil organizada, que é entregue hoje, aqui, com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa. Quem está nesta Casa há mais tempo, e eu já passei por aqui, sabe o quanto trabalhamos para que as injustiças sociais fossem corrigidas no CTM”, declarou o prefeito.
De acordo com Rogério Cruz, o ponto principal do documento, é o de promover a justiça fiscal e social e, o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social.
Com a aprovação do projeto, quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022, porém, 31% dos imóveis terão aumento de mais de R$ 100.
Mudanças no IPTU com novo Código Tributário Municipal
Segundo os cálculos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), nos outros 24% dos imóveis, o valor ou vai se manter ou terá aumento abaixo de R$ 100. A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção).
De acordo com a Prefeitura, com o fim das zonas fiscais, propriedades com o mesmo valor venal, independente do bairro onde se localizam, pagarão o mesmo valor de IPTU.
A Prefeitura de Goiânia também tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
“Temos um bom código em mãos e essa Câmara terá a oportunidade de deixar um legado para a cidade de Goiânia”, concluiu o prefeito Rogério Cruz.
O projeto tem estimativa de aprovação ainda neste mês de setembro, para que o novo modelo seja válido já no próximo ano.
