Na manhã desta quinta-feira (9/9), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, foi à Câmara Municipal para entregar o texto do novo Código Tributário Municipal (CTM).

O projeto prevê a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para atividades ligadas às área de turismo, entretenimento e tecnologia. Além disso, também há modificações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Este é um código bem discutido tanto com a Câmara, quanto com a sociedade civil organizada, que é entregue hoje, aqui, com transparência para que haja tramitação rápida, mas não a toque de caixa. Quem está nesta Casa há mais tempo, e eu já passei por aqui, sabe o quanto trabalhamos para que as injustiças sociais fossem corrigidas no CTM”, declarou o prefeito.

De acordo com Rogério Cruz, o ponto principal do documento, é o de promover a justiça fiscal e social e, o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social.

Com a aprovação do projeto, quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022, porém, 31% dos imóveis terão aumento de mais de R$ 100.

Mudanças no IPTU com novo Código Tributário Municipal

Segundo os cálculos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), nos outros 24% dos imóveis, o valor ou vai se manter ou terá aumento abaixo de R$ 100. A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção).

De acordo com a Prefeitura, com o fim das zonas fiscais, propriedades com o mesmo valor venal, independente do bairro onde se localizam, pagarão o mesmo valor de IPTU.

A Prefeitura de Goiânia também tornará permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.

“Temos um bom código em mãos e essa Câmara terá a oportunidade de deixar um legado para a cidade de Goiânia”, concluiu o prefeito Rogério Cruz.

O projeto tem estimativa de aprovação ainda neste mês de setembro, para que o novo modelo seja válido já no próximo ano.

Um levantamento da Enel Distribuição Goiás mostra que as cidades do Entorno do Distrito Federal (DF), como Valparaíso, Luziânia, Águas Lindas, Novo Gama e Cidade Ocidental, são responsáveis por 24% das ocorrências de furto de energia em todo o Estado.

Também estão entre os 10 primeiros do ranking as cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Quando analisado o quadro de regularizações em relação ao percentual de clientes de cada município, as cidades de Minaçu (3,5% dos clientes) e Nova Crixás (3,3% dos clientes) são as campeãs em furto de energia em Goiás.

De acordo com a companhia, somente no primeiro semestre deste ano, foram inspecionados mais de 131 mil unidades consumidoras, entre residências, comércios e indústrias, com suspeitas de fraudes em Goiás. Destas, cerca de 31 mil apresentaram alguma irregularidade.

Em Goiás, a distribuidora estima que, anualmente, é furtado o equivalente a 131 Gigawatt-hora (GWh), energia suficiente para abastecer, por exemplo, todo o município de Morrinhos por um ano.  A prática é considerada crime e pode gerar uma pena de um a oito anos de reclusão.

Somente neste ano, a Polícia Civil de Goiás realizou 33 ações de combate ao furto de energia, resultando na prisão de 11 pessoas. O número é quase três vezes superior ao que foi registrado em todo o ano passado, quando foram realizadas 13 ações e cerca de 20 pessoas foram presas.

Furto de energia impacta no valor para o consumidor

Além de prejudicar a qualidade do fornecimento de energia de todos os clientes, os “gatos” impactam, também, o valor da tarifa, já que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leva em conta as perdas de energia para calcular o valor da tarifa de cada distribuidora do país. Desta forma, os custos que compõem a tarifa de energia da distribuidora são divididos entre os consumidores e todos os clientes acabam sendo afetados pelos furtos de energia, inclusive aqueles que estão com os seus sistemas de medição em conformidade e pagam suas contas em dia.

Denúncias de furto de energia podem ser feitas pelo site da companhia, pelo aplicativo Enel Goiás, disponível para Android e iOS, ou pela Central de Atendimento (0800 062 01 96).

Uma ação conjunta das forças de segurança de Goiás prendeu um grupo suspeito de roubar uma agência da Caixa Econômica Federal, na manhã de quarta-feira (8/9), no Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia, na região Metropolitana da capital. Foram recuperados R$ 276 mil.

De acordo com a Polícia Militar de Goiás (PMGO), os suspeitos renderam um funcionário do banco quando ele retirava os envelopes com depósitos dos caixas eletrônicos. Um deles simulou o uso de uma arma e abordou a vítima.

Dois dos suspeitos foram presos em Aparecida momentos depois do roubo, os outros três, que teriam sido os responsáveis por render o funcionário, foram localizados no início da noite no Entorno do Distrito Federal. Segundo a PM, os suspeitos teriam vindo de outras cidades para roubar a agência.

Diversos documentos falsos e dois carros foram apreendidos com os suspeitos, que já têm passagens por roubo a banco, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação. Os cinco foram levados à Polícia Federal para serem autuados por roubo e associação criminosa.

Além do grupo suspeito de roubar banco, outro suspeito de furtar agência bancária foi desarticulado, em Firminópolis

Uma operação integrada da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) desarticulou um grupo suspeito de furtar uma agência bancária, em Firminópolis, na região central de Goiás. O caso foi registrado na madrugada do dia 5 de abril deste ano.

Durante a ação, os policiais apreenderam três armas de fogo, munições, um veículo adulterado, parte do dinheiro furtado, além de ferramentas utilizadas para arrombar um dos caixas eletrônicos do banco.

De acordo com o delegado Fabrício Rodrigues, titular do Grupo Antirroubo a Bancos da Delegacia de Investigações Criminais (GAB/DEIC), na época, os três suspeitos quebraram o vidro da agência, entraram e colocaram um explosivo em um dos caixas eletrônicos e conseguiram pegar o dinheiro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9/9) uma manifestação pública intitulada de “Declaração à Nação”, onde afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

No texto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem responsabilizou pelas divergências entre os poderes. “Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.

Na última terça-feira (7), em ato político em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um grupo de apoiadores.

Leia a íntegra a ‘Declaração à Nação’

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil”

A partir desta quinta-feira (9/9), os estudantes de 17 anos, matriculados na rede de ensino de Anápolis já podem fazer o cadastro para a vacinação contra Covid-19. O cronograma de imunização de adolescentes é em ordem crescente no município.

O cadastro pode ser feito no site da Prefeitura de Anápolis e a inscrição será validada após o envio das listas pelas unidades de ensino. Depois é só se dirigir ao antigo Cerest ou à UniEvangélica, das 8h às 16h, e se imunizar.

A vacina utilizada em adolescentes é a da Pfizer e a aplicação pôde ser retomada com mudança na idade após a chegada destes imunizantes, que também são exclusivos para gestantes e puérperas.

Segundo a Prefeitura, com a chegada de mais doses, as idades vão se encontrando até atender toda a faixa etária entre 12 e 17 anos.

A primeira dose também está disponível para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, estudantes de 12 anos, adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, além de gestantes e puérperas.

Quem precisa receber a segunda dose pode procurar um dos postos de acordo com o imunizante. A aplicação do reforço (terceira dose) continua de forma volante nas instituições de longa permanência do município.

O prefeito Roberto Naves (PP) anunciou por meio das redes sociais, no último dia 17 de agosto, o início da vacinação contra Covid-19 de estudantes de 12 a 17 anos, que estejam matriculados em escolas públicas e particulares da cidade.

Além da vacinação contra Covid-19 de estudantes de 17 anos, confira os postos para aplicação da segunda dose:

Segunda dose para pessoas que tomaram a primeira dose em Anápolis

AstraZeneca

• JK (drive-thru)
• CMTT (drive-thru)
• Anexo Itamaraty (drive-thru)
• Ginásio internacional – parte interna (pedestres)

Pfizer

• Anexo Itamaraty (drive-thru)
• CMTT (drive-thru)
• Bairro de Lourdes (pedestres)
• UniEvangélica (pedestres)
• Antigo Cerest (pedestres)

CoronaVac

• JK (drive-thru)
• Ginásio Internacional – parte interna (pedestres)
• Banco de Leite (pedestres)