Foi aprovada em 2ª e última votação na sessão da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a distribuição de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás.
Segundo justificativa apresentada pelo Governo do Estado, a matéria abre espaço para a adoção de novos critérios que tornem a distribuição de recursos entre os municípios goianos menos desigual, favorecendo aqueles menos desenvolvidos.
Votação da PEC do ICMS
Os trabalhos da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Humberto Aidar (MDB). No total, foram 25 votos favoráveis à proposta, o mínimo exigido para a aprovação. Para conseguir os votos necessários, o líder do governo na Casa precisou ligar para alguns deputados.
Votaram contra a matéria os parlamentares Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (Solidariedade), Gustavo Sebba (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Paulo Cezar Martins (MDB), Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Major Araújo (sem partido) e Helio de Sousa (PSDB).
Por ter sido aprovada em turno definitivo, a matéria está apta a ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. No texto final há ainda mudanças na distribuição de 10% conforme o desempenho de cada município na área da educação.
Debate
O principal ponto de discussão da matéria foi sobre a perda de arrecadação de cidades maiores, como Goiânia, Anápolis e Senador Canedo. De acordo com representantes do governo na Casa, mudanças foram feitas para reduzir o impacto da perda inicial, que seria em torno de 85%.
O deputado Henrique Arantes deu o exemplo de Goiânia, que, segundo ele, passará a perder, por ano, por volta de apenas R$ 20 milhões, em vez dos R$ 136 milhões previstos no texto original, a serem retirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Foi a forma encontrada de perder menos e salvar nossas grandes cidades. Os outros estados já estão copiando nossa PEC. Agradeço os colegas que fizeram parte dessa articulação”, defendeu Henrique Arantes.
