A Prefeitura de Trindade lançou hoje (15), o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. O programa dará à população vantagens e descontos sobre multas e juros de impostos e taxas municipais em atraso ou que necessitem de regularização.
Com a pandemia de Covid-19, várias pessoas foram atingidas economicamente, por isso, a prefeitura do município sentiu necessidade de criar um novo Refis. Porém, é importante que os trindandenses não deixem para quitar e negociar sua dívidas para última hora, pois o prazo para obter os descontos termina no dia 30 de novembro.
Novo Refis aumenta valor de descontos, em Trindade
O Novo Refis vai gerar desconto de até 99% em multas e juros no pagamento à vista. Até mesmo no caso de parcelamento as pessoas terão oportunidades especiais de desconto. Com a nova proposta o Refis o desconto de 2 a 6 parcelas foi ampliado de 70% para 90%, e o de 7 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80%.
De acordo com a prefeitura, os benefícios foram acentuados nesse ano, porque não estão programadas novas campanhas de desconto de tributos para 2022, onde se espera um cenário no qual tenha uma economia mais estabilizada.
Para o secretário da Fazenda de Trindade, Josimar da Mota, o município precisa de um fôlego financeiro para retomar as obras e realização de programas. E que impostos como IPTU, ISS e as taxas de licença de funcionamento estão entre os tributos que geralmente têm a quitação no prazo correto, mas por causa da crise econômica motivada pela pandemia foi comprometida.
O que é o Refis?
Segundo o site JusBrasil o Refis é um mecanismo destinado a regularização fiscal de empresas que se encontram em débito com a Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal
