O Senado aprovou nesta terça-feira (21/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.

Um motociclista de 22 anos morreu após se envolver em um acidente com uma caminhonete na noite desta terça-feira (21/9), no Setor Santa Genoveva, em Goiânia. A Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) esteve no local para apurar as causas do acidente.

Segundo informações e vestígios no local, a vítima seguia pela Avenida Caiapó, sentido Aeroporto, na condução da motocicleta. No cruzamento com a rua Campo Verde, envolveu-se em um acidente com a caminhonete S-10,  conduzida por um jovem de 29 anos, que seguia na via, sentido Setor Jaó. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

De acordo com a Dict, o cruzamento é sinalizado com o “PARE” pintado horizontalmente na Rua Campo Verde. O condutor da camionete submeteu-se ao teste do bafômetro e o resultado foi negativo.

Será instaurado inquérito policial na Delegacia de Crimes de Trânsito de Goiânia para apurar o fato.

Foto: Dict

Foto: Dict

Foto: Dict

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Em outro caso, motociclista morre após ser atropelado por carro, em Goiânia

Na última segunda-feira (20/9), um motociclista de 47 anos morreu após ser atropelado por um carro, no Jardim Atlântico, em Goiânia. O condutor do carro permaneceu no local e teve resultado negativo no teste de bafômetro.

Segundo a Dict , a vítima estava em uma distribuidora no Setor Jardim Atlântico quando pegou a motocicleta, adentrou na Avenida Laguna e acessou a faixa da esquerda. Neste momento, aconteceu a colisão com o automóvel VW/Gol, conduzido por um motorista de aplicativo, de 31 anos, que trafegava pela mesma via e no mesmo sentido que a vítima.

Com o impacto, o automóvel acabou passando sobre o motociclista, que não resistiu e morreu ainda no local. O motorista do carro permaneceu no local e realizou o teste de etilômetro, sendo o resultado negativo. De acordo com a Dict, será instaurado um inquérito policial para apurar os fatos.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) informou, na manhã desta quarta-feira (22/9), que dois militares que trabalham no combate ao incêndio na região da Chapada dos Veadeiros testaram positivo para a Covid-19.

O diagnóstico foi dado nesta terça-feira (21), quando eles foram imediatamente isolados dos outros bombeiros e encaminhados para Goiânia. Segundo informações, o estado de saúde de ambos é bom e eles ficarão em quarentena, sob supervisão médica.

De acordo com a corporação,  todos os bombeiros militares que trabalham na operação estão sendo testados.

Incêndio na Chapada dos Veadeiros

Entra no décimo dia a ação de combate ao incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, que começou no último dia 12, no Vale da Lua. Agora, o incêndio já chega ao Parque Nacional da região. As queimadas ocorrem em meio a um cenário de aumento de focos de incêndio no Cerrado.

Segundo a estimativa do Corpo de Bombeiros, já foram consumidos mais de 23 mil hectares de vegetação na região, o equivalente a 23 mil campos de futebol. As condições climáticas e a velocidade do vento tem dificultado o controle das chamas.

De acordo com o capitão Luiz Antônio Dias Araújo, responsável pela força-tarefa, 170 pessoas estão envolvidas no combate ao fogo, entre bombeiros, brigadistas do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários. Além disso, as equipes continuam fazendo o monitoramento das áreas durante a noite.

Os bombeiros contam com auxílio de aeronaves para o lançamento de água, além das equipes em terra, que utilizam abafadores, soprador, bomba costal e ferramentas para manuseio de terra (enxada, enxadão e pá).

Ainda segundo o capitão, há a suspeita de que o fogo é resultado de uma ação criminosa, pois alguém pode estar colocando fogo às margens das rodovias. A Polícia Civil está mapeando a área para investigar o caso.

Na manhã desta quarta-feira (22/9), um motorista ficou em estado grave após o carro que dirigia cair do viaduto na GO-080, no cruzamento com a Avenida Perimetral Norte, no Jardim São Judas Tadeu, em Goiânia.

De acordo com Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict), o homem, de 68 anos, é mecânico de aviões e se deslocava de sua casa, na Vila Itatiaia, para seu local de trabalho, no Aeroporto.

Em determinado momento, por motivos ignorados, ele perdeu o controle da direção do veículo e transpôs a mureta de proteção do viaduto, tendo o veículo caído na pista da Avenida Perimetral Norte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), seis viaturas estiveram no local para atender a ocorrência e retirar o motorista, que ficou preso às ferragens.

Após o desencarceramento, o homem, que estava inconsciente, precisou ser entubado e encaminhado pela equipe de suporte avançado para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

Nas imagens é possível ver que parte da estrutura do viaduto foi danificada e o carro ficou totalmente destruído.

Foto: CBMGO

Foto: CBMGO

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Além do motorista que ficou em estado grave após carro cair de viaduto na GO-080, em Goiânia, outro também morreu em Anápolis

Em fevereiro deste ano, um homem de 43 anos morreu e o irmão dele, de 44, ficou ferido após o carro em que eles estavam capotar e cair de um viaduto na BR-153, município de Anápolis. O veículo estava em alta velocidade e a suspeita é de que, devido à chuva, eles tenham aquaplanado. Eles caíram de uma altura de aproximadamente 10 metros.

Os militares encontraram o condutor do veículo preso às ferragens e seu irmão, que estava como passageiro, já fora do carro, perambulando em estado de desorientação.

Os bombeiros iniciaram o salvamento e, utilizando técnica de desencarceramento, conseguiram retirar o motorista do carro. Ele foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) e encaminhado ao Hospital de Urgência de Anápolis (Huana). No entanto, o homem não resistiu aos ferimentos e veio a óbito na unidade.

O passageiro, irmão da vítima fatal, também foi levado para o Huana, onde foi submetido a exames. O veículo em que os dois irmãos estavam ficou completamente destruído.

Foi aberta na manhã desta quarta-feira (22/9), a comporta de uma barragem localizada na zona rural de Goiânia. O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve no local, juntamente com a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.

O objetivo é reequilibrar a vazão do Rio Meia Ponte que, devido à estiagem severa, apresenta queda no volume. Com a medida, espera-se impedir que a vazão caia para o Nível Crítico IV, quando o escoamento é menor ou igual a 2 mil litros por segundo. Atualmente o valor medido diariamente pela Semad está em torno de 2,3 mil l/s.

Apesar da estiagem severa, graças à gestão dos recursos hídricos, apenas uma das nove barragens na região do Meia Ponte, instaladas em propriedades rurais parceiras do Estado, será aberta nesse momento. A ação integra o Programa de Segurança Hídrica do Meia Ponte, coordenado pela Semad.

Em setembro de 2019, o governador também recorreu à abertura de comportas em barragens para socorrer o Meia Ponte e tentar conter a escassez hídrica. Á época, a medida foi tomada depois que o rio apresentou nova queda na vazão para 1.481 litros por segundo, representando o nível crítico 4.

Caiado fala sobre abertura de comporta de barragem para equilibrar vazão do Rio Meia Ponte

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, a abertura da barragem é uma ação coordenada com produtores rurais. “Existe um sentimento de todo produtor rural que é sempre de contribuir. Eles entendem a necessidade, que é a prioridade que se dá ao fornecimento de água ao ser  humano”, disse em entrevista coletiva na manhã de hoje (22).

Caiado ainda afirma que, com a medida, não será necessário adotar um sistema de rodízio de abastecimento. “Não vai precisar de rodízio. Nós temos nove represas do mesmo porte e, gradualmente, nós vamos liberando a água.”

Apesar disso, Caiado ainda orienta a população para o consumo consciente. “Façam o consumo responsável de água. Não é momento de ficar lavando calçada, lavando carro, gastando excessivamente água. Vamos preservar este consumo.”.