Os servidores administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia iniciam, nesta segunda-feira (17), uma nova paralisação em meio às negociações com a Prefeitura sobre a carreira da categoria.
Ao mesmo tempo em que o movimento começa, uma decisão da Justiça determina que pelo menos 70% dos profissionais permaneçam trabalhando em cada escola e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).
A mobilização ocorre após os trabalhadores decidirem retomar a greve como forma de pressionar o município por um novo plano de carreira.
Durante a mobilização, integrantes do Sintego devem percorrer diferentes regiões de Goiânia para acompanhar a adesão dos servidores e dialogar com trabalhadores das unidades municipais.
Justiça estabelece efetivo mínimo por unidade
A determinação judicial foi tomada pela 1ª Seção Cível após solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. O entendimento é que a paralisação deve preservar o funcionamento das unidades da rede municipal.
O percentual de 70% deverá ser observado individualmente em cada escola ou CMEI. Isso significa que não será possível compensar uma unidade com número reduzido de servidores pela presença de trabalhadores acima do mínimo exigido em outra.
A comprovação será feita principalmente por meio dos registros de frequência funcional, como o controle de ponto. Caso a determinação não seja cumprida, o Sintego poderá sofrer multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
A Justiça ainda poderá rever o valor da penalidade e adotar outras providências para garantir a manutenção do percentual mínimo de trabalhadores.
A Procuradoria-Geral do Município considera a paralisação ilegal e afirma que a decisão judicial busca evitar impactos no atendimento aos cerca de 120 mil estudantes da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que os servidores administrativos participam de atividades necessárias ao funcionamento diário das escolas e CMEIs, incluindo atendimento, organização, higiene, segurança e alimentação.
Novo plano de carreira é principal reivindicação
A greve foi decidida depois de uma série de reuniões entre representantes dos servidores e o município. A principal reivindicação da categoria é a criação de um novo plano de carreira para os funcionários administrativos da Educação.
A Prefeitura afirma ter apresentado uma proposta de reestruturação salarial construída durante as negociações. O plano prevê investimentos de R$ 10,2 milhões ainda em 2026 e aumento gradual do impacto financeiro até alcançar R$ 62,6 milhões por ano em 2030.
As mudanças na tabela de vencimentos seriam implementadas entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros previstos a partir de agosto deste ano.
Entre os pontos apresentados estão a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, a redução gradual das diferenças entre níveis e referências, a manutenção das progressões horizontal e vertical e a regularização de progressões atrasadas.
Segundo a Prefeitura, os valores previstos não incluem os efeitos da revisão geral anual da data-base nem os aumentos decorrentes de quinquênios, progressões e titulações.
