Na segunda-feira (20/9), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Goiânia, para discutir a exigência do passaporte de vacinação na capital. O debate se pautou contrário à instituição e obrigação de um passaporte que garanta a vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais públicos e privados.

A Prefeitura de Goiânia já desenvolve, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sectec), um certificado digital para comprovação da vacinação. Porém, ainda não foi definido como o documento será utilizado e a data que estará pronto.

“Eu acredito que quando você restringe a entrada de pessoas em determinados locais você fere o principal direito dos cidadãos, de ir e vir. Não sou contrário à vacinação, sou a favor da liberdade de tomada de decisão”, disse o vereador Kleybe Morais (MDB), durante o debate desta segunda (20).

O projeto de lei que propõe a criação do Passaporte Municipal de Vacinação contra Covid-19 (PMV) em Goiânia, foi apresentado na Câmara de Vereadores no último dia 31 de agosto.

Segundo o autor do projeto, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), o objetivo é contribuir com o aquecimento da economia. “Trata-se de mais um projeto de lei para ajudar na retomada econômica, social e no combate à disseminação da Covid-19 em nossa cidade”, disse.

Debate contra passaporte de vacinação

Participaram também da audiência, entre outros, a doutora Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp; a juíza e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), doutora Liliana Bitencourt; o professor Hermes Nery, especialista em bioética pela PUC-RJ; o advogado Rodrigo Souza, comentarista político Fred Rodrigues; o presidente do Sesc-GO, José Carlos Palma Ribeiro; além dos vereadores Ronilson Reis (Podemos), Leo José e Gabriela Rodart.

Para o advogado e membro da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), o passaporte é ilegal, inconstitucional e viola direitos e princípios fundamentais da pessoa humana e, portanto, não deve ser uma obrigação.

Já para Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp, o Brasil é um país desigual e com sérios problemas de saúde pública. Para ela, o Plano de Vacinação se tornou referência para os brasileiros.

“O que temos visto nessa pandemia é o absoluto controle da informação com o único objetivo de imunização em massa, sendo indiferente à decisão individual dos cidadãos e inexistente a discussão científica. O programa de vacinas para a Covid-19 foi implementado de forma autoritária, sem confrontar opiniões de especialistas”, disse a médica.

Um dos casos mais bárbaros cometidos recentemente é o homicídio da jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos, morta por supostos colegas, em Goiânia. Dias após o homicídio os suspeitos continuaram fazendo publicações normalmente em suas redes sociais.

Segundo o delegado Marcos Gomes, responsável pelo caso, eles agiram “como se nada tivesse acontecido” e continuaram “postando nas redes sociais todos os dias”.

Jeferson Cavalcante Rodrigues, de 22 anos, que seria o motorista do carro onde Ariane foi morta, teria feito uma postagem dias após o crime afirmando ter atração por pessoas com distúrbios. “Eu não resisto ao charme de distúrbios e problemas psicoemocionais”. Além disso, o suspeito teria compartilhado uma imagem que diz “madrugadas de insônia com muito ódio no coração”.

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Caso Ariane Bárbara: adolescente teria aparecido em vídeos com Raissa

A adolescente de 16 anos suspeita de participação no crime também teria continuado com as postagens normalmente nas redes sociais. Um dia após o crime, ela compartilhou um vídeo dançando nas redes sociais. O perfil foi atribuído a ela por conhecidos.

No dia 27, um vídeo divulgado no suposto perfil da adolescente mostra ela com com Raissa Nunes Borges, de 19 anos, outra suspeita de participar do crime. Segundo apontam as investigações, Raissa cometeu pois queria saber se era psicopata. De acordo com o delegado, a menor aparenta ter grande influência sobre Raissa.

No dia 30 de agosto, data que o corpo de Ariane Bárbara foi encontrado em uma região de mata no Setor Jaó, a adolescente postou outro vídeo nas redes sociais, fazendo a dublagem de um funk.

No dia 4 deste mês, ela divulgou um vídeo onde aparece de forma descontraída fazendo referência ao uso de drogas. No dia 7, Raissa aparece em um novo vídeo com a adolescente, dublando uma música. O último vídeo na rede social foi publicado no dia 12 de setembro, dois dias antes da prisão dos três jovens envolvidos.

Apesar de conhecidos atribuírem o perfil nas redes sociais à adolescentes, o delegado Marcos Gomes não confirmou a informação e informou que “a investigação quanto a menor encontra-se em sigilo”.

O Dia Online não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos até a publicação desta matéria.

Leia mais sobre o caso:

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Nesta quarta-feira (22/9), Goiânia conta com 29 locais de vacinação contra Covid-19, para aplicação de 1ª, 2ª ou 3ª doses. O agendamento para adolescentes já está disponível pelo aplicativo Prefeitura 24 Horas e pelo site da Prefeitura de Goiânia.

Podem se vacinar nesta quarta (22), os moradores da capital com idade acima de 18 anos, os idosos com mais de 70 anos que tomaram a segunda dose há seis meses, os idosos com mais de 60 anos que são imunossuprimidos, os jovens com 17 anos completos, os adolescentes com idade entre 12 e 16 anos com comorbidades, com deficiência permanente ou gestantes e puérperas, além das pessoas que estão com a data para segunda dose prevista para o dia 22 de setembro.

No drive-thru do shopping Passeio das Águas o atendimento continua sendo exclusivo aos idosos com mais de 70 anos para aplicação da terceira dose. O Centro Municipal de Vacinação (CMV) mantém a aplicação de 1ª e 2ª doses às gestantes e puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto).

O horário de funcionamento das unidades é das 8h às 17h, exceto na Área I da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) que é das 8h às 16h.

Locais de vacinação contra Covid-19 para 1ª, 2ª e 3ª doses nesta quarta (22)

1ª dose para pessoas com idade acima de 18 anos – sem agendamento

• USF Condomínio das Esmeraldas
• USF Jardim Curitiba
• USF Boa Vista
• USF Vila Mutirão
• USF Criméia Oeste
• USF Cerrado IV
• USF Recanto das Minas Gerais Militão R. de Araújo

1ª dose para jovens de 17 anos e adolescentes de 12 a 16 anos (com comorbidades, portadores de deficiência, grávidas e puérperas) – com agendamento

• USF Residencial Itaipu
• USF Leste Universitário
• CS Parque Industrial João Braz

1ª e 2ª doses às gestantes e puérperas e idosos em atraso – sem agendamento

• Centro Municipal de Vacinação

2ª dose da Astrazeneca – sem agendamento

• Área I da PUC
• USF São Francisco
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO
• Centro Social Imaculada Conceição
• Igreja de Cristo em Células: Setor Fonte Nova
• Núcleo Socioambiental do Puama
• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor (ao lado do CSF Guanabara I)

2ª dose da Coronavac – sem agendamento

• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor
• Centro Social Imaculada Conceição
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO

2ª dose da Pfizer – sem agendamento

• Área I da PUC
• Ciams Urias Magalhães
• USF São Francisco
• USF Santa Rita
• Centro Social Imaculada Conceição
• Igreja de Cristo em Células: Setor Fonte Nova

3ª dose – sem agendamento

Modalidade pedestre

• CS Parque Amazônia
• CS Cidade Jardim Michelle Muniz do Carmo
• Ciams Novo Horizonte
• USF Alto do Vale
• USF Vera Cruz II
• UPA Novo Mundo
• UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia
• Sest/ Senat

Modalidade drive-thru

• Drive-thru do shopping Passeio das Águas

Iniciada no dia 28 de maio de 2020 e com previsão de entrega após seis meses, a obra de construção do viaduto Lauro Belchior, em Goiânia, conhecido como “Viaduto da Enel”, que vai ligar o Setor Leste Universitário (Rua 117) ao Jardim Novo Mundo (Avenida Ribeirão Preto), passando sobre a BR-153, tem nova previsão de entrega.

A obra foi lançada no segundo semestre de 2019, após iniciada em 2020, a previsão para conclusão era de 180 dias, o que não aconteceu e, assim como outras obras em atraso em Goiânia, esta também tem causado transtornos para moradores da capital.

A nova previsão de entrega é no próximo mês de outubro. Em julho deste ano a obra estava 64% concluída. A proposta do viaduto é facilitar e agilizar o trânsito e, em consequência, proporcionar mais segurança para os motoristas.

O comprimento total do viaduto Lauro Belchior será de 53,84 metros com as duas pistas de veículos de cada lado e a passarela de pedestres em toda a sua extensão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), “no geral, as obras urbanas contam com muitos imprevistos como desapropriações, chuva, falta de insumos (principalmente nessa pandemia), interferências como rede de água e energia que precisam ser removidos, entre outros”.

Além da obra do viaduto Lauro Belchior, veja outras obras em atraso em Goiânia:

Dentre as obras, uma das mais esperadas é a do BRT Norte-Sul, que afeta diretamente o usuário do transporte coletivo na capital. A previsão de entrega era em maio de 2016, mas se arrasta até hoje e tem previsão de conclusão somente em 2022.

A obra na Praça do Trabalhador no Setor Norte Ferroviário começou em junho de 2019, com previsão de entrega em setembro do mesmo ano, porém, a nova previsão é em outubro deste ano. Em setembro 2019, a situação da revitalização era de 70,7% pronta.

Após mais de seis anos do início das obras, o Corredor da T-7, em Goiânia, ainda não foi concluído. Iniciado em fevereiro de 2015, a previsão de entrega era até o final de 2016, entretanto, agora a conclusão está prevista para meados de 2022.

O Senado aprovou nesta terça-feira (21/9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, cuja votação iniciou na semana passada. A PEC livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 e 2021 a porcentagem mínima de recursos resultantes de impostos exigida pela Constituição em educação. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda, que não foram necessários.

“Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente inventar despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, defendeu a relatora da PEC, Soraya Thronicke (PSL-MS), durante as discussões da PEC ainda em primeiro turno, na semana passada.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, no entanto, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.

Segundo argumentou Soraya Thronicke em seu parecer, a pandemia causou impacto no orçamento dos entes federativos, em virtude da queda de arrecadação, redirecionamento de recursos para a saúde e adoção de medidas de apoio econômico para amenizar o desaquecimento da atividade produtiva.

A medida só vale para os exercícios de 2020 e 2021. “Após a retomada das atividades econômicas, a responsabilização pelo descumprimento da vinculação constitucional de recursos para a educação volta a vigorar”, disse Thronicke em seu parecer. Além disso, a PEC determina que os gestores que não aplicaram a porcentagem mínima de recursos, deverão investir essa verba não utilizada até 2023.

A PEC é fruto de uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, não há como penalizar gestores pelo não cumprimento dos 25%, diante de um cenário que apresentou receita crescente, em contraste com o congelamento de despesas com pessoal e aulas ainda não totalmente retomadas em muitas escolas.