A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), o projeto de lei nº 96/2025, que proíbe a comercialização, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido na capital.
Os fogos de artifício com estampido são aqueles que produzem explosões, estouros ou ruídos de forte intensidade durante a queima. A proposta não proíbe os fogos de efeito visual que não produzam barulho.
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Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido
De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da regra terá penalidades graduais. Na primeira infração, será aplicada advertência, com prazo de 30 dias para que o responsável faça a adequação.
Em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, levando em consideração a gravidade da ocorrência. Estabelecimentos que continuarem comercializando os produtos proibidos poderão ser interditados.
A fiscalização deverá ser realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal.
Recursos das multas serão destinados a projetos
O projeto estabelece ainda que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a projetos de bem-estar animal e ações de inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta também prevê que o Executivo promova campanhas de conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido para a saúde humana e incentive a utilização de fogos de artifício silenciosos.
A proposta é de autoria dos vereadores Tião Peixoto (PSDB) e Dr. Gustavo (Agir) e será encaminhada agora para análise do Executivo.
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