Na segunda-feira (20/9), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Goiânia, para discutir a exigência do passaporte de vacinação na capital. O debate se pautou contrário à instituição e obrigação de um passaporte que garanta a vacinação contra Covid-19 para a entrada em locais públicos e privados.
A Prefeitura de Goiânia já desenvolve, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sectec), um certificado digital para comprovação da vacinação. Porém, ainda não foi definido como o documento será utilizado e a data que estará pronto.
“Eu acredito que quando você restringe a entrada de pessoas em determinados locais você fere o principal direito dos cidadãos, de ir e vir. Não sou contrário à vacinação, sou a favor da liberdade de tomada de decisão”, disse o vereador Kleybe Morais (MDB), durante o debate desta segunda (20).
O projeto de lei que propõe a criação do Passaporte Municipal de Vacinação contra Covid-19 (PMV) em Goiânia, foi apresentado na Câmara de Vereadores no último dia 31 de agosto.
Segundo o autor do projeto, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), o objetivo é contribuir com o aquecimento da economia. “Trata-se de mais um projeto de lei para ajudar na retomada econômica, social e no combate à disseminação da Covid-19 em nossa cidade”, disse.
Debate contra passaporte de vacinação
Participaram também da audiência, entre outros, a doutora Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp; a juíza e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), doutora Liliana Bitencourt; o professor Hermes Nery, especialista em bioética pela PUC-RJ; o advogado Rodrigo Souza, comentarista político Fred Rodrigues; o presidente do Sesc-GO, José Carlos Palma Ribeiro; além dos vereadores Ronilson Reis (Podemos), Leo José e Gabriela Rodart.
Para o advogado e membro da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), o passaporte é ilegal, inconstitucional e viola direitos e princípios fundamentais da pessoa humana e, portanto, não deve ser uma obrigação.
Já para Maria Emília Gadelha, médica pela Unifesp, o Brasil é um país desigual e com sérios problemas de saúde pública. Para ela, o Plano de Vacinação se tornou referência para os brasileiros.
“O que temos visto nessa pandemia é o absoluto controle da informação com o único objetivo de imunização em massa, sendo indiferente à decisão individual dos cidadãos e inexistente a discussão científica. O programa de vacinas para a Covid-19 foi implementado de forma autoritária, sem confrontar opiniões de especialistas”, disse a médica.
