O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a articulação golpista.
O ex-presidente permanece na sede da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde o último sábado (22).
Cumprimento de pena de Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A pena deve ser cumprida em regime fechado.
Na mesma decisão, Moraes também ordenou a execução da pena dos outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.
Entre eles estão o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos, além dos generais da reserva Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno (que já foi preso em Brasília) e Walter Braga Netto (detido no Rio de Janeiro). O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está na lista dos que tiveram a prisão decretada.
Com a decisão, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos dentro do prazo legal, o que autorizou o início imediato do cumprimento da pena.
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, dentre eles, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir de forma violenta a ordem democrática, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
