Em reunião nesta segunda-feira (20/9), a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, nomeou a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) como relatora do projeto do novo Código Tributário.
A reunião para a discussão pública da proposta, presencial e remota, será realizada na próxima quinta-feira (23/9), no Plenário. Na reunião extraordinária da Comissão Mista desta segunda (20), a base de apoio do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) reafirmou a meta de apreciar e aprovar o projeto do Código Tributário até dia 29 de setembro.
O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), afirmou que não há um compromisso com o Paço para votação do Código Tributário até 29 de setembro, data limite para que entre em vigor em 2022.
Ainda segundo o presidente, o projeto pode ser votado até esse dia, caso os vereadores se sintam preparados para isso. Sabrina Garcêz declarou que deve entregar o relatório até a próxima sexta-feira (24/9).
Na última sexta-feira (17/9), Rogério Cruz junto com o Secretário de Finanças da Capital, Geraldo Lourenço, participou de uma reunião com vereadores da Comissão Mista para ajustar alguns pontos.
Durante o encontro, a vereadora Sabrina Garcêz solicitou ao gestor municipal que a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fosse ampliada para imóveis com valor venal de até R$130 mil. Antes, seriam isentos imóveis de até R$R$100 mil.
Projeto do Código Tributário de Goiânia
O projeto de Lei foi elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, segundo a justificativa do prefeito de Goiânia, a medida é urgente e necessária.
O projeto prevê a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para atividades ligadas às área de turismo, entretenimento e tecnologia. Além disso, também há modificações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a aprovação do projeto, quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022, porém, 31% dos imóveis terão aumento de mais de R$ 100.
Segundo os cálculos da Sefin, nos outros 24% dos imóveis, o valor ou vai se manter ou terá aumento abaixo de R$ 100. A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção).
