A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na quinta-feira (16/9), o novo Código Tributário de Goiânia, durante convocação extraordinária, para apreciar o projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021, de iniciativa do prefeito Rogério Cruz, que tem como objetivo reformular o Código Tributário do Municipal.
Durante a votação na CCJ, o projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Izídio Alves (MDB), Geverson Abel (Avante), Willian Veloso (PL) e pastor Wilson (PMB), que seguiram a análise do relator Bruno Diniz (PRTB).
Votaram em separado e contrários ao projeto, os vereadores Pedro Azulão Jr (PSB) e Mauro Rubem (PT). Já Kleybe Morais (MDB) se absteve.
Nesta sexta-feira (17/9), após a aprovação na CCJ, o Plenário da Câmara de Goiânia realiza sessão extraordinária para apreciar, em primeira de duas votações, o projeto do novo Código Tributário Municipal encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz. Em seguida, o projeto deve seguir para a Comissão Mista e depois retorna para o Plenário para a segunda e última votação.
O projeto foi submetido, na quarta-feira (15/9), à apreciação de instituições públicas, entidades da sociedade civil e a comunidade, em audiência pública realizada pela CCJ, no Plenário da Câmara de Goiânia. Uma nova rodada de debates com os segmentos será promovida quando o PLC chegar à Comissão Mista.
Projeto do Código Tributário de Goiânia
O projeto de Lei em tramitação na Câmara, foi elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, segundo a justificativa do prefeito de Goiânia, a medida é urgente e necessária.
O projeto prevê a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para atividades ligadas às área de turismo, entretenimento e tecnologia. Além disso, também há modificações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a aprovação do projeto, quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022, porém, 31% dos imóveis terão aumento de mais de R$ 100.
Segundo os cálculos da Sefin, nos outros 24% dos imóveis, o valor ou vai se manter ou terá aumento abaixo de R$ 100. A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção).
