O Senado aprovou nesta terça-feira (14/9) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

Aparecida de Goiânia sediará nos dias 24, 25 e 26 de setembro, a 14ª Exposição de Orquídeas e Rosas do Deserto. O evento será realizado no Temae Beach Esportes e Eventos – espaço situado ao lado do Anfiteatro Municipal – e cumprirá todas as normas sanitárias exigidas pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 no município, para evitar a disseminação do novo Coronavírus. A realização da Exposição conta com o apoio da Prefeitura de Aparecida, por meio das Secretarias de Cultura, Ação Integrada e Assistência Social.

Com entrada gratuita, a visitação estará disponível das 9h às 20h nos três dias. “Mesmo que o fluxo de pessoas dentro do espaço seja constante, as entradas serão monitoradas para que não haja aglomeração. No local será disponibilizado álcool gel, aparelho para verificar temperatura, e será permitida apenas a entrada e permanência das pessoas que estiverem usando máscara”, destacou a coordenadora da Exposição, Marling Frauzino.

Além de presentear os visitantes com a beleza peculiar de cada espécie de flor, o evento também tem o foco beneficente. Cada visitante que doar 2 quilos de alimentos não perecíveis, recebe gratuitamente uma muda de orquídea e/ou rosa do deserto. As doações serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social do município que fará a destinação dos alimentos para entidades filantrópicas e famílias carentes.

Segundo a coordenadora, o evento traz expositores de diversas regiões do Brasil e do interior de Goiás. “Serão milhares de flores, mais de 500 espécimes trazidas por expositores de São Paulo, Minas Gerais e de diversos municípios do nosso Estado”, destacou. As plantas serão vendidas a partir de R$ 15 e os visitantes também poderão comprar vasos, substratos, adubos e receber explicações sobre o cultivo das plantas.

De acordo com o secretário de Ação Integrada, Vanilson Bueno, a exposição faz parte do calendário oficial de eventos do município. “Realizado duas vezes ao ano, em março e em setembro na primavera, o evento precisou ser suspenso por conta das medidas de combate a transmissão do Coronavírus. Agora com os casos caindo e a população sendo vacinada, podemos novamente realizar a exposição, que costuma atrair expositores e visitantes de vários bairros. A Exposição de Orquídeas e Rosas do Deserto é muito esperada pelos munícipes”, ressaltou.

Um homem foi preso na terça-feira (14/9) suspeito de queimar uma cachorra como forma de ameaçar a ex-mulher, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). Os crimes foram cometidos em janeiro deste ano.

Segundo informações da Polícia Civil (PC), o casal morava junto e o homem começou a fazer ameaças depois que a mulher terminou o relacionamento. Por não aceitar o fim, ele começou a queimar a cadela da família com uma chave de fenda quente para fazer a mulher voltar com ele.

O caso ganhou repercussão depois que vídeos gravados pelo investigado foram amplamente divulgados nas redes sociais. Nos vídeos, o investigado aparece proferindo ameaças contra sua ex-companheira e queimando a cadelinha. Assista:

Suspeito de queimar cachorra para ameaçar ex, em Valparaíso, descumpriu medidas protetivas

No final de semana em que os crimes foram praticados, a vítima registrou um boletim de ocorrência na Central de Flagrantes de Valparaíso e pediu medidas protetivas de urgência contra o homem, com base na Lei Maria da Penha. Após ser intimado das medidas, o investigado entrou em contato com a vítima através das redes sociais para fazer ameaças, descumprindo a determinação judicial.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil (PC) representou pela prisão preventiva do investigado, mas ele já tinha fugido da cidade de Valparaíso. Após diversas diligências, os investigadores descobriram que o homem havia voltado recentemente para a cidade, momento que foi preso preventivamente.

Em seu interrogatório, o suspeito optou por ficar em silêncio. Na sequência, foi encaminhado ao presídio municipal, onde se encontra à disposição da Justiça. Ele deve responder pela prática dos crimes de ameaça, maus-tratos a animal doméstico e descumprimento de medidas protetivas de urgência.

O nome do investigado não foi divulgado pela Polícia Civil. Por isso, o Dia Online não localizou a defesa.

Entra no quarto dia a ação de combate ao incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, região nordeste de Goiás. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), mais de oito mil hectares de vegetação já foram consumidos pelas chamas até esta quarta-feira (15).

De acordo com o coordenador da força-tarefa, capitão do CBMGO Luiz Antônio Dias Araújo, o incêndio, que começou no domingo no Vale da Lua, se concentra agora na região do Rio dos Couros e na Serra do Segredo.

Atualmente, a força-tarefa conta com 20 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 45 bombeiros militares especialistas em combate florestal, divididos em três frentes de trabalhos. Além disso, há três aviões Air Tractor fazendo o lançamento de água nas linhas de fogo.

Segundo o capitão Luiz Antônio Dias Araújo, a expectativa é que extinguir grande parte da linha de fogo que margeia o Rio dos Couros ainda nesta quarta-feira (15), dependendo das condições climáticas, como direção e velocidade do vento.

A informação que há até o momento é de que o incêndio foi causado por ação humana. Testemunhas afirmam que o fogo teria começado por causa de um cigarro que um turista fumava no passeio.

Reabertura do Vale da Lua, na região da Chapada dos Veadeiros

O incêndio começou no domingo (12), no Vale da Lua, uma das principais atrações da Chapada dos Veadeiros. O fogo se alastrou rapidamente no sentido da Serra do Segredo. Aproximadamente 100 turistas ficaram ilhados por conta das chamas, mas eles foram resgatados e apenas uma pessoa sofreu queimaduras leves nos pés. Os demais não tiveram ferimentos.

Após o incêndio, o local foi fechado para a visitação, mas reabriu na manhã desta terça-feira (14). Segundo a assessoria, os focos de fogo no local já foram apagados e as pontes e trilhas atingidas pelas chamas já foram recuperadas.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Homicídios (DIH), efetuou a prisão de três pessoas suspeitas de asfixiar, matar e ocultar o corpo da jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos. Uma jovem envolvida no crime cometeu o homicídio para saber se era psicopata.

De acordo com as investigações, Ariane Bárbara conhecia os suspeitos e foi escolhida aleatoriamente pelo trio, que já tinha planejado todo o crime, com a intenção única de testar o comportamento psíquico de umas das garotas. Os presos foram identificados como Jeferson Cavalcante Rodrigues (22 anos), Raíssa Nunes Borges (19 anos) e Enzo Jacomini Carneiro Matos (18 anos), que se identificava como Freya.

Ariane foi morta no dia 24 de agosto após sair de sua casa, no Setor dos Funcionários, para se encontrar com os conhecidos. Um tempo depois, ela enviou uma mensagem de áudio para a mãe dizendo que iria ao Setor Jaó com as amigas para comer lanche. Entretanto, ela não voltou para casa. Seu corpo foi encontrado no dia 30 de agosto.

Jovem envolvida no homicídio de Ariane Bárbara queria saber se era psicopata

De acordo com o delegado Marcos de Oliveira Gomes, da DIH, uma das suspeitas disse que precisava saber se era psicopata e, por isso, tinha que matar alguém para saber qual seria sua reação. Eles escolheram Ariane Bárbara como vítima, por causa de sua baixa estatura, que dificultaria qualquer reação.

No dia do crime, eles combinaram um sinal para que o assassinato fosse iniciado. Eles estavam no carro e quando Jeferson estalou os dedos, uma delas enforcou a vítima, deixando-a desacordada. Posteriormente, a jovem que estava no banco da frente se virou e deu uma facada em Ariane, primeira das três que a matou.

“Foi um verdadeiro ritual dentro do carro, e tudo combinado na noite anterior. Eles entraram em contato com a vítima, entraram no veículo com tudo já programado. Ariane entraria, eles iriam sentido Setor Jaó e, em determinado momento, ele (Jeferson) ligaria uma música específica e estalaria os dedos para sinalizar o início do homicídio”, conta o delegado.

As investigações ainda apontam que, após o crime, o trio foi até um shopping de Goiânia para lanchar. Segundo o delegado, somente dois deles demostraram arrependimento. Eles não possuem passagens anteriores.

Segundo a Polícia civil, “a divulgação da imagem e identificação do(s) preso(s) foi precedida nos termos da Lei n.º 13.869, Portaria n.º 02/2020 – PC e Despacho do Delegado de Polícia responsável pela investigação, especialmente porque visa à identificação de testemunhas que possam ter presenciado os investigados com a vítima no Lago das Rosas e também após o crime, pois se tem informações que os investigados após o crime e com roupas ainda com resquícios de sangue teriam ido a um shopping em Goiânia para lancharem.’.

Jeferson Cavalcante Rodrigues

Raíssa Nunes Borges

Enzo Jacomini Carneiro Matos, conhecida como Freya

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