A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal Habitação, publicou nesta segunda-feira (13/9), no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, a lista com os nomes dos novos sorteados para o complemento do Cadastro Reserva do Residencial Agenor Modesto 1. O sorteio eletrônico dos inscritos foi realizado na última sexta-feira (10), na sede do AparecidaPrev em Aparecida.

Os sorteados para compor a lista complementar do Cadastro Reserva serão chamados nos próximos dias – conforme demanda – para apresentar toda documentação requisitada no Programa Habitacional Casa Verde Amarela. A documentação será analisada pelos técnicos da Secretaria Municipal de Habitação e validados pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O secretário de Habitação de Aparecida, William Panda, informei que todo o processo de sorteio e avaliação de documentação é feito de forma transparente.  “Algumas famílias que haviam sido sorteadas foram desclassificadas após visita sociais da secretaria e da equipe da Caixa. Por isso sorteamos mais 125 nomes que serão chamados de acordo com a necessidade, após análise da documentação”.

Novo sorteio para o cadastro reserva do Residencial Agenor Modesto foi feito após famílias não apresentarem documentação

William Panda ressalta que todos os reservas do primeiro sorteio já tiveram a documentação analisada pela Secretaria de Habitação e pela Caixa. “Cerca de 70 famílias sorteadas em março deste ano, não apresentaram a documentação necessária e por isso foram desclassificadas para receber o imóvel social”, pontuou o gestor.

“A partir do momento que os sorteados são avaliados pelo município e encaminhados para a Caixa Econômica, a instituição financeira enquadra todos esses beneficiários no critério de seleção do programa habitacional. Aqueles aprovados serão encaminhados para receber unidades do Residencial Agenor Modesto, ou seja, os apartamentos construídos no empreendimento”, afirmou o representante da Caixa Econômica, Valcernir Vicente no dia da realização do novo sorteio.

Os vereadores Marcos Miranda (Republicanos) e Orlanes Maranhão (PSB) acompanharam a realização do sorteio. “Podemos afirmar que tudo foi feito com lisura, transparência e sempre pensando no melhor da nossa população”, afirmou Miranda. Maranhão acrescentou que “a Câmara Municipal acompanha o procedimento desde o início por meio da Comissão de Habitação no sentido de garantir transparência e responsabilidade nos procedimentos necessários do programa habitacional”.

Acesse o Diário Oficial e confira a lista. 

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Nesta terça-feira (14/9), Goiânia continua a vacinação contra Covid-19 sem agendamento para moradores  a partir de 18 anos que ainda não receberam nenhuma dose do imunizante. No total, 19 postos estão disponíveis, com atendimento das 8h às 17h. No drive-thru no shopping Passeio das Águas são distribuídas 2 mil senhas.

Em relação a aplicação da segunda dose dos imunizantes Pfizer, Astrazeneca e Coronavac para pessoas com data marcada para o dia 14 de setembro ou em atraso, devem procurar um dos nove locais que funcionam das 8h às 17h, exceto a Área 1 da PUC Goiás que tem atendimento até às 16h.

Gestantes e puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) continuam sendo atendidas no Centro Municipal de Vacinação que também funciona para idosos que necessitem de segunda dose ou estejam em atraso.

Postos de vacinação contra a Covid-19 sem agendamento

1ª dose – sem agendamento

• Drive-thru do shopping Passeio das Águas
• CS Parque Amazônia: Praça José Rodrigues de Morais Neto
• CS Cidade Jardim Michelle Muniz do Carmo: Praça Abel Coimbra
• CS Parque Industrial João Braz: Rua Rodrigues Alves, Qd. 52 Lt. 14/15
• Ciams Novo Horizonte: Rua, Av. Eng. José Martins Filho, s/n
• USF Residencial Itaipu: Rua RI-8 com RI-31, Qd. 107 Lt. 19/20
• USF Condomínio das Esmeraldas: Rua 17, Qd. 39 Lt. 4, s/n
• USF Vila Mutirão: Avenida do Povo, Q. D
• USF Jardim Curitiba: Rua JC-22, Área Verde
• USF Boa Vista: Avenida dos Ipês, Qd.2 Lt. Área
• USF Leste Universitário: Rua 218, Qd. A-2 Lt. 10
• USF Criméia Oeste: Avenida Goiás Norte
• USF Vera Cruz II: Av. Leopoldo de Bulhões, s/n
• USF Cerrado IV: Rua das Paineiras, APM-6, Qd. 21
• USF Recanto das Minas Gerais Militão R. de Araújo: Rua Sienna, APM-1, Jardim Maria Helena
• UPA Novo Mundo: Av. New York, 667-569
• UPA Dr. Paulo de Siqueira Garcia: Rua DF-02 c/ Rua DF-18, Lt 14, Chácara do Governador
• Sest/ Senat: Av. Castelo Branco, s/n, São Francisco
• Centro Municipal de Vacinação: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, Qd. 216-A Lt. 05, Setor Pedro Ludovico (gestantes e puérperas)

2ª dose – sem agendamento

Atendimento para as pessoas que estão com datas previstas no cartão de vacinação para o dia 14 setembro ou em atraso, com horário de atendimento das 8h às 17h e conforme as iniciais dos nomes, sendo que no período matutino para iniciais de A a L, e no período vespertino para iniciais de M a Z.

AstraZeneca

• USF São Francisco: Av. das Palmeiras, s/n, Bairro São Francisco
• Área I da PUC: Rua 235, 722, Setor Leste Universitário (atendimento até 16h)
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO: Av. T-1, 1155, Qd. 53, Setor Bueno
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Igreja de Cristo em Células: Rua FN-02, Área 2, Setor Fonte Nova
• Núcleo Socioambiental do Puama: Rua D-1, 49, Novo Horizonte
• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor: Rua Porto Alegre (ao lado do CSF Guanabara I)

Coronavac 

• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor: Rua Porto Alegre (ao lado do CSF Guanabara I)
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Clube da Caixa Econômica/APCEF-GO: Av. T-1, 1155, Qd. 53, Setor Bueno

Pfizer 

• Área I da PUC: Rua 235, 722, Setor Leste Universitário  (atendimento até 16h)
• Ciams Urias Magalhães: Entre as ruas Guajajara, Caritos Madeiras e Paranaíba, s/n, Setor Urias Magalhães
• USF São Francisco: Av. das Palmeiras, s/n, Bairro São Francisco
• USF Santa Rita: Av. Americano do Brasil, s/n, Parque Santa Rita
• Centro Social Imaculada Conceição: Praça Washington, s/n, Qd. 176 Lt. 15, Jd. Novo Mundo
• Igreja de Cristo em Células: Rua FN-02, Área 2, Setor Fonte Nova

O Corpo de Bombeiros Militar continua, nesta terça-feira (14/9), o trabalho intenso de combate ao incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste do Estado. O fogo começou no último domingo (12).

Reforçando as equipes que já atuam no local, o Helicóptero Bombeiro 01 decolou durante a manhã em direção à Chapada para auxiliar no combate das chamas na vegetação. Segundo a corporação, o apoio aéreo é fundamental na região que é de difícil acesso.

Cerca de 100 pessoas, entre bombeiros militares, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas voluntários que moram na região, além de três aeronaves, trabalham para combater as chamas. De acordo com os bombeiros, a baixa umidade e os ventos fortes estão contribuindo para que as chamas se espalhem.

O incêndio começou no domingo (12), no Vale da Lua, uma das principais atrações da Chapada dos Veadeiros. O fogo se alastrou rapidamente no sentido da Serra do Segredo. Aproximadamente 100 turistas ficaram ilhados por conta das chamas, mas eles foram resgatados e apenas uma pessoa sofreu queimaduras leves nos pés. Os demais não tiveram ferimentos.

Testemunhas afirmam que o fogo teria começado por causa de um cigarro que um turista fumava no passeio. Entretanto, a informação ainda não foi confirmada oficialmente.

Além das equipes de combate a incêndio na região da Chapada dos Veadeiros, outras atuam em fogo próximo a cachoeiras de Pirenópolis

Os bombeiros combatem, desde o último domingo (12), um outro incêndio, desta vez próximo a rotas que dão acesso a cachoeiras de Pirenópolis, na região central de Goiás. As chamas começaram no topo de uma serra e estão se espalhando por uma área de difícil acesso.

Ao todo, cerca de 50 pessoas, entre bombeiros, brigadistas e voluntários atuam nos trabalhos de combate às chamas. Parte do incêndio já foi controlado.

A estratégia usada pela corporação é tentar combater o fogo nos pontos mais altos para evitar que as chamas se aproximem da estrada ou trilhas. Até o momento, não foi necessário fazer o bloqueio de pontos turísticos ou posadas.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14/9) a Operação Retomada, com objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso especializado em fraudar benefícios de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso. Cerca de 60 policiais federais cumpriram oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

As investigações foram realizadas em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência (CGINT), que identificaram uma associação criminosa que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de 5 anos.

O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca, em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.

Fraudes no seguro-defeso em GO, MG e DF

De acordo com a Polícia Federal, a fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores. Durante as investigações foi constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos que foram declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou possuem outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.

As investigações apontam ainda para a participação de representantes de Colônias de Pescadores no esquema criminoso. Segundo a PF, até o momento já foi identificado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 850 mil. Estima-se, no entanto, que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver aproximadamente 1.500 pessoas.

Diante dos fatos, os envolvidos responderão pela prática dos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos de prisão.