O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (9/9) uma manifestação pública intitulada de “Declaração à Nação”, onde afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” e justifica que suas palavras “por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

No texto, reiterou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, a quem responsabilizou pelas divergências entre os poderes. “Boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news”, escreve o presidente.

Na última terça-feira (7), em ato político em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não mais cumpriria decisões do ministro. “Dizer a vocês que, qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, declarou Bolsonaro a um grupo de apoiadores.

Leia a íntegra a ‘Declaração à Nação’

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil”

A partir desta quinta-feira (9/9), os estudantes de 17 anos, matriculados na rede de ensino de Anápolis já podem fazer o cadastro para a vacinação contra Covid-19. O cronograma de imunização de adolescentes é em ordem crescente no município.

O cadastro pode ser feito no site da Prefeitura de Anápolis e a inscrição será validada após o envio das listas pelas unidades de ensino. Depois é só se dirigir ao antigo Cerest ou à UniEvangélica, das 8h às 16h, e se imunizar.

A vacina utilizada em adolescentes é a da Pfizer e a aplicação pôde ser retomada com mudança na idade após a chegada destes imunizantes, que também são exclusivos para gestantes e puérperas.

Segundo a Prefeitura, com a chegada de mais doses, as idades vão se encontrando até atender toda a faixa etária entre 12 e 17 anos.

A primeira dose também está disponível para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, estudantes de 12 anos, adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, além de gestantes e puérperas.

Quem precisa receber a segunda dose pode procurar um dos postos de acordo com o imunizante. A aplicação do reforço (terceira dose) continua de forma volante nas instituições de longa permanência do município.

O prefeito Roberto Naves (PP) anunciou por meio das redes sociais, no último dia 17 de agosto, o início da vacinação contra Covid-19 de estudantes de 12 a 17 anos, que estejam matriculados em escolas públicas e particulares da cidade.

Além da vacinação contra Covid-19 de estudantes de 17 anos, confira os postos para aplicação da segunda dose:

Segunda dose para pessoas que tomaram a primeira dose em Anápolis

AstraZeneca

• JK (drive-thru)
• CMTT (drive-thru)
• Anexo Itamaraty (drive-thru)
• Ginásio internacional – parte interna (pedestres)

Pfizer

• Anexo Itamaraty (drive-thru)
• CMTT (drive-thru)
• Bairro de Lourdes (pedestres)
• UniEvangélica (pedestres)
• Antigo Cerest (pedestres)

CoronaVac

• JK (drive-thru)
• Ginásio Internacional – parte interna (pedestres)
• Banco de Leite (pedestres)

Durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (9/9), os deputados estaduais aprovaram de forma definitiva o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos professores, dos agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria da Educação de Goiás (Seduc).

A matéria autoriza a instituição do Auxílio Aprimoramento Continuado, com um valor mensal de R$ 500. Na votação desta quinta (9), houve 21 votos para retificar a aprovação e nenhuma manifestação contrária.

De acordo com a proposta, o reajuste será concedido a partir de 1º de outubro de 2021, com 4,52% para os ocupantes dos cargos de professor, níveis I e II, do Quadro Permanente do Magistério, professor assistente, níveis “A” a “D”, do Quadro Transitório e professor contratado temporariamente.

O aumento de 7,20% será para os ocupantes dos cargos de professor, níveis III e IV, do Quadro Permanente do Magistério, e agente administrativo educacional, bem como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.

Reajuste salarial dos servidores da educação de Goiás tem estimativa de impacto financeiro de mais de R$ 280 milhões em 2022

Segundo o projeto, o objetivo do Auxílio Continuado é cobrir despesas dos servidores da educação para o aprimoramento educacional e profissional. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para a implementação do reajuste atingirá, no exercício de 2021, o montante de R$ 70 milhões.

Além disso, também foi apresentada a estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023, com o valor anual de mais de R$ 280 milhões.

Sobre o reajuste, a Secretaria de Estado da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, afirmou que existe disponibilidade financeira, no âmbito do Tesouro Estadual, para suportar a referida despesa, que foi considerada nas projeções de teto de gastos e no cumprimento da vinculação constitucional da educação no presente exercício.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou o reajuste, por meio das redes sociais, no último dia 17 de agosto.

Ao reunir advogados recém-aprovados no Exame de Ordem, o pré-candidato a presidente da OAB-GO pelo grupo Advocacia Unida, Rodolfo Mota, defendeu que a seccional goiana invista mais em programas de qualificação e orientação profissional para que os novos advogados tenham plenas condições de desenvolver a carreira. Para Rodolfo, a Escola Superior de Advocacia (ESA), que é um dos pilares dessa inserção dos jovens no mercado de trabalho, não tem conseguido bons resultados e precisa ser modernizada, atendendo de forma mais eficaz as demandas dos novos advogados.

“Nossa gestão à frente da OAB, se tivermos a honra de sermos escolhidos por vocês, vai fazer um trabalho consistente de preparação dos novos inscritos na Ordem para o mercado de trabalho. Como sabemos, a universidade não forma o advogado. Mas a OAB tem condições e a obrigação de ser uma ponte para o sucesso profissional de vocês”, afirmou o pré-candidato para um público majoritariamente jovem, durante happy hour realizado na quarta-feira (8).

Apesar de reconhecer que a OAB-GO precisa de avançar para oferecer mais oportunidades de qualificação aos novos advogados, Rodolfo Mota focou seu discurso em prestar as boas vindas aos jovens e dar dicas sobre a profissão, sempre em tom bem humorado. “Eu poderia gastar meu tempo aqui para falar das dificuldades da advocacia, das agruras que nós enfrentamos e das deficiências que temos que superar na nossa entidade classista, mas hoje eu quero comemorar com vocês a aprovação no Exame de Ordem. Me lembro o quanto me senti realizado quando recebi minha carteira profissional, há 18 anos. Quero que vocês entendam que, mais que uma profissão, a advocacia é um sacerdócio e deve ser exercido com muita paixão e responsabilidade”, afirmou Rodolfo.

Os novos advogados elogiaram a receptividade no Fórum da Advocacia Unida. “Fui muito bem recepcionada, tanto pelo Rodolfo, quando pela equipe. Para nós que estamos chegando agora, é importante criar esse vinculo com as pessoas que já são do movimento para nos sentirmos dentro do debate sobre o futuro da advocacia e integrados com os colegas”, afirmou Vitória Garcia. Aprovado no último exame da Ordem, cuja segunda fase foi dia 08 de agosto, João Paulo Elias de Pádua afirmou que já acompanhava o trabalho de Rodolfo Mota à frente da Casag e por isto fez questão de conhecê-lo pessoalmente. “Acompanho o trabalho do Rodolfo há algum tempo e aqui fui muito bem acolhido pela equipe e pelo próprio pré-candidato, que é uma pessoa muito aberta e acessível. Rodolfo traz propostas inovadoras para a gestão da OAB e sabemos que ele tem capacidade de entregar o que propõe, pois fez isto como presidente da Casag”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.

Mudanças

O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inovação na atividade política, esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

A proposta proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

A matéria reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, e não mais 20%, como é atualmente.

O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização.

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política.

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da  eleição seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois anos.

Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão.

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.

Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.

Contrários

Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada.

“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem.