O prazo para pagamento da terceira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos de placas com final 7 termina nesta quinta-feira (9/9), em Goiás.

Esta quinta (9) também é a data para quitar a segunda parcela do imposto para placas final 8, e para os donos de veículos de placa final 9 efetuar o pagamento da primeira parcela do imposto. No próximo dia 30 de setembro vence o prazo para quitar a primeira parcela ou cota única do IPVA de placa final zero.

De acordo com a Gerência do IPVA, agora o documento para quitação do imposto não autuado deve ser emitido no site ou aplicativo do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O boleto não é mais enviado à residência dos proprietários de veículos.

No mês de março deste ano, o prazo para pagamento do IPVA foi prorrogado pela segunda vez pelo Governo de Goiás, a primeira foi em março de 2020, devido a pandemia da Covid-19. Os motoristas que optaram pelo parcelamento também tiveram o prazo prorrogado.

Pagamento do IPVA em Goiás

O IPVA em Goiás pode ser pago em até três parcelas ou à vista, sendo que a última deve ser quitada juntamente com a taxa de Licenciamento Anual.

Neste ano não está sendo cobrado o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão do Ministério da Economia.

O Estado de Goiás concede descontos de 50% no IPVA para modelos populares (carro 1.0 e motocicletas até 125 cilindradas) desde que o proprietário no dia 1º de janeiro esteja em dia com o pagamento do tributo e não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior.

Também há desconto variando de 5% a 10% para quem inscrever o CPF nas compras de varejo no Estado e participar do programa Nota Fiscal Goiana (NFG).

Quando o assunto é qualidade de vida, Aparecida de Goiânia é show. A cidade está em constante expansão, seja na infraestrutura, economia, lazer, segurança, saúde e muito mais. Afinal, é tudo o que procuramos para viver bem.

Caminhando a passos largos, Aparecida já é a segunda maior cidade de Goiás, com 99 anos de história. Atualmente, o município conta com mais de 600 mil habitantes.

Com crescimento constante, a cidade assumiu o perfil de cidade inteligente e progressista, com polo industrial, empresarial e universitário, e tem atraído novos moradores e investidores em variados setores.

Dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) apontam que Aparecida é a segunda cidade que mais atraiu empreendimentos entre janeiro e agosto de 2021, com 63 mil empresas ativas no momento, atrás somente da capital, com 281 mil.

Colecionando atributos, Aparecida já se tornou sinônimo de oportunidade e qualidade de vida. Acompanhe quais são as vantagens de morar nessa bela cidade.

Vantagens de morar em Aparecida de Goiânia

Os investimentos públicos em infraestrutura, mobilidade urbana, modernização da saúde, educação e outras diversas áreas são fatores determinantes para o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.

Saúde de qualidade

A área da saúde em Aparecida conta com uma ampla rede de atendimento, com hospitais públicos e privados. São Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); Unidades Básicas de Saúde (UBS); Centros de Atenção Psicossocial (Caps); Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais); Maternidade Marlene Teixeira; Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap); Ambulatório Municipal com atendimentos em diversas especialidades: angiologia, geriatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, neuropediatria, otorrinolaringologia, psiquiatria, nutrição, fisioterapia, acupuntura, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e psicopedagogia.

Acesso à educação

Aparecida conta com possibilidades de educação básica em todos os níveis: infantil, fundamental, médio e superior. Atualmente, são mais de 50 unidades de ensino designadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura como Escolas Públicas, que atendem crianças desde a Pré-Escola até a 2ª fase do Ensino Fundamental (1ª ao 9º ano).

Além disso, a cidade também já se tornou polo universitário e tem atraído instituições de ensino superior, como o Campus de Aparecida de Goiânia, da Universidade Federal de Goiás (UFG); o Instituto Federal Goiano (IFG); a Universidade Estadual de Goiás (UEG), além de diversas faculdades privadas.

Geração de empregos em Aparecida de Goiânia

Sem dúvidas Aparecida é uma das cidades goianas com a maior geração de empregos. Recentemente, incentivando a chegada e a expansão de empresas, criando um ambiente propício para investimentos, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento para Aparecida de Goiânia, o prefeito Gustavo Mendanha entregou ao cantor sertanejo Gusttavo Lima, proprietário da N&R Empreendimentos e Participações Ltda, um termo de cessão de posse de área para a construção da nova sede do Frigorífico Goiás. 

Segurança e tecnologia

Aparecida de Goiânia é uma das primeiras cidades do Centro-Oeste a aplicar o conceito de Cidade Inteligente, por meio da implementação de um projeto de Cidade Digital. Uma cidade inteligente é aquela que se desenvolve com sustentabilidade e que atende melhor o cidadão em suas necessidades, resultando em melhoria na qualidade de vida.

O projeto Cidade Inteligente implantado em Aparecida de Goiânia pelo prefeito Gustavo Mendanha é referência para diversos municípios goianos e brasileiros. O objetivo é adotar ações eficazes para fazer de Aparecida uma cidade conectada, integrando todos os setores da administração e da sociedade a fim de desburocratizar o atendimento e universalizar o acesso a todos os serviços.

O projeto inclui a instalação de fibra óptica, ampliação do videomonitoramento da cidade com câmeras com olhos de águia com reconhecimento facial e de placas, e implantação de pontos de acesso livre e gratuito à Internet.

Essas são algumas das vantagens de morar em Aparecida. Se você está procurando um lugar para morar ou investir, considere a cidade como uma ótima opção.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (8) que a Corte não vai aceitar ameaças à sua independência e ao cumprimento de suas decisões. As declarações foram dadas em resposta às falas do presidente Jair Bolsonaro durante as manifestações de 7 de setembro. 

No início da sessão desta tarde, o presidente do STF leu discurso no qual declarou que críticas institucionais ao trabalho da Corte não se confundem com “narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira na Corte”, afirmou.

Fux também declarou que o Supremo não vai aceitar ameaças ao descumprimento de suas decisões.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, alertou.

O presidente do STF também destacou que as manifestações ocorreram pacificamente e elogiou as forças de segurança por preservarem a ordem.

“De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter”, disse.

PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou e destacou que as manifestações realizadas ontem ocorreram de forma pacífica. “Acompanhamos ontem uma festa cívica, com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil”, avaliou.

Aras também defendeu o diálogo como caminho para a paz e consenso social. “O Ministério Público brasileiro atua e atuará para que, com diálogo, independência e harmonia, continuemos a perseverar nesse percurso de engrandecimento do nosso Brasil”, afirmou.

Os Conselheiros Federais da OAB de Goiás protocolaram um requerimento questionando a cobrança da taxa do lixo. O documento solicita providências do Conselho Federal da OAB.

De acordo com eles, a medida é inconstitucional, além de violar a autonomia dos entes federativos e provocar insegurança jurídica na população.

A nova cobrança está inclusa no Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. Segundo a lei, a criação da taxa é por conta do aumento dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios. De acordo com a regra, o lixo domiciliar se enquadra nestes critérios.

Em Goiânia, o grupo de trabalho criado para discutir o valor a ser cobrado na Taxa de Limpeza Pública (TLP) estabeleceu duas hipóteses para a fórmula de cálculo. Em ambos os casos o limite seria de R$ 300 por ano ou R$ 25 por mês. A taxa poderá ser cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já no próximo ano.

Conselheiros Federais da OAB-GO pedem medida judicial para questionar obrigação legal da cobrança da taxa do lixo

Para Marisvaldo Cortez Amado, a cobrança “trata-se de mais uma regulamentação que onera ainda mais o contribuinte do serviço público, que já suporta uma elevadíssima carga tributária, além de obrigar os municípios a instituir a cobrança no prazo de doze meses, a partir da vigência da lei”.

Já de acordo com Fernando de Paula, “não há sequer consenso no tocante à forma de cobrança da taxa, o que geral insegurança jurídica na população”.

“Considerando a finalidade e a competência do Conselho Federal, requeremos a realização de estudo sobre a viabilidade de se propor medida judicial, a fim de que seja questionada a obrigação legal estabelecida pela Lei nº 14.026/2020, referente a instituição da taxa de lixo”, argumenta Valentina Jungmann, que também é pré-candidata à presidência da OAB-GO.

Para Valentina, “a manutenção de norma possivelmente inconstitucional, sem dúvida, resultará em prejuízos irreparáveis aos cidadãos e à sociedade”.

Na tarde desta quarta-feira (8/9), caminhoneiros bloquearam rodovias federais e estaduais, em Goiás. O ato integra as manifestações deste 7 de setembro, pedindo a intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Goiás, foram registrados protestos de caminhoneiros em ao menos seis estados, como Bahia, Paraná, Espírito do Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Goiás foram registradas manifestações em ao menos seis municípios, nas rodovias BR-153, BR-364, BR-050 e também na GO-020.

Caminhoneiros bloqueiam rodovias em Goiás

Na BR-153, o bloqueio é feito em dois pontos, um deles em Itumbiara, na região sul do estado. Segundo a PRF, há bloqueio parcial da via por veículos de carga, com uma das faixas liberadas para carros de passeio, cargas perecíveis e transporte de passageiros.

Já em outro ponto da BR-153, há interdição em Porangatu, no norte do estado. A pista está parcialmente bloqueada por veículos de carga, com uma das faixas liberadas para carros de passeio, cargas perecíveis e transporte de passageiros.

Em Mineiros, na BR-364, houve bloqueio parcial mas, no momento, a pista está totalmente liberada. Em Santa Rita do Araguaia, também na BR-364, região sudoeste do estado, os manifestantes chegaram a bloquear parcialmente a rodovia, mas no momento o trânsito flui normalmente, sem interdições.

Em Campo Alegre de Goiás, na BR-050, os manifestantes ocuparam às margens da rodovia, sem interdição. O trânsito flui normalmente.

A PRF está nos locais acompanhando e monitorando as movimentações, negociando para liberação total da via.

Rodovia estadual

Também há registro de interdições na GO-020, no sentido de Bela Vista para Goiânia, no Km 50. Uma equipe do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar de Goiás foi enviada ao local. Segundo testemunhas, veículos com alimentos perecíveis também estariam sendo retidos.

Segundo o Sindicato dos Transportes Autônomos de Cargas de Goiás (Sinditac), as manifestações não têm relação com a categoria dos caminhoneiros, sendo um movimento independente promovido por empresas ligadas ao agronegócio.