Veículos automotores de Goiás com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, atrasado podem ficar isentos de ser apreendidos caso seja aprovado um projeto de lei já em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O projeto, que já seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê que veículos com o IPVA atrasado não possam ser apreendidos e retidos “exceto se existir outras hipóteses previstas na Lei Federal”.

O projeto é do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), e seguiu para a CCJ após ser aprovado preliminarmente no Plenário. De acordo com a proposta, o veículo com IPVA atrasado só poderia ser apreendido e retido caso existam outras hipóteses de recolhimento ou retenção prevista na Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na justificativa, Henrique Arantes coloca que, “é preciso traçar a diferença existente entre os termos licenciado, registrado e com Imposto (IPVA) atrasado”. Segundo ele, “licenciado é o veículo que se encontra com a vistoria do órgão de trânsito em dia, e registrado, está relacionado com o cadastro do veículo no órgão fiscalizador e gestor do Estado. Em caso de irregularidade no registro ou na licença, como por exemplo, o não cumprimento da data para sua realização, o veículo será apreendido e o condutor será multado, como bem informa o artigo 230 do CTB”.

“Desse modo, esse projeto em nada altera a questão da segurança das vias, ou da segurança dos veículos, pois, em momento algum impede ou proíbe a apreensão do veículo que não esteja devidamente licenciado ou registrado”, declara.

O deputado declarou também que “se apresenta uma incongruência prática no sentido de que o recolhimento do veículo sob o fundamento único de atraso no pagamento do imposto se torna absurdo, pois, retira-se a posse, interferindo na propriedade, sem qualquer procedimento em que seja assegurada ampla defesa e o contraditório”.

Para o deputado, donos de carros com IPVA atrasado deveriam ser notificados e um processo instaurado

De acordo com o deputado goiano, ao invés da apreensão e retenção do veículo com IPVA em atrasado, o dono deveria ser, antes de tudo, notificado, para depois serem tomadas medidas cabíveis.

“Por certo, o procedimento adequado para a cobrança em caso de inadimplemento de tributo, inclusive o IPVA, seria a notificação do contribuinte, instauração de procedimento administrativo fiscal, onde seria assegurado a ampla defesa e contraditório, e em seguida, se esgotada a fase administrativa com a constituição definitiva do crédito tributário, a inclusão do débito em dívida ativa”, finaliza.

Começa a valer nesta sexta-feira (19/4), em Goiânia e Região Metropolitana, o novo valor da passagem de ônibus. A tarifa que antes custava R$ 4 agora custa R$ 4,30. O reajuste de 7,5% foi aprovado em reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), ocorrida na última quarta-feira (17/4), no Paço Municipal.

O aumento da passagem foi aprovado por seis votos a dois, sendo estes dos representantes da Câmara Municipal de Goiânia e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vereador Lucas Kitão (PSL) e deputado Alysson Lima (PRB), respectivamente. Os dois parlamentares já haviam se manifestado contra o reajuste sem que fossem apresentados projetos de melhorias para o transporte público.

O cálculo para reajuste foi aprovado no dia 18 de março, em reunião do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR). Desde então, a pauta seguia em análise por membros da CDTC. A reunião para aprovação do aumento chegou a ser adiada por duas vezes.

Empresas deveriam apresentar melhorias antes de reajustar valor da passagem de ônibus

Um projeto apresentado na Alego, no último dia 8, pedia para que as empresas responsáveis pelo transporte público divulgassem uma lista de melhorias na prestação do serviço, antes de a tarifa subir para R$ 4,30. A proposta seguia em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas o reajuste foi aprovado antes.

De autoria do deputado Lucas Calil (PSD), o Projeto de Lei 1458/19 apresentava como justificativa “a necessidade de melhorias no transporte público, como determina a Emenda Constitucional nº 19. Além disso, os contratos de concessão devem estar atrelados à qualidade e bom provimento do serviço ao usuário, tais como: continuidade, regularidade, segurança, atualidade e generalidade.”

O objetivo, segundo o autor, é fazer com que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) apresentasse um plano de melhorias e benfeitorias no transporte público, diante da possibilidade do aumento da passagem. Essa lista, ainda de acordo com a matéria, deveria ser divulgada em meio público e de relevância estadual para que ocorresse o previsto aumento de R$ 0,30 na tarifa de ônibus.

O adolescente preso na última quarta-feira (17/4) que planejava um ataque terrorista em uma escola de Uruaçu, inteior de Goiás, demonstrou frieza, não relatou bullying e queria “matar por matar”. Foi o que constatou a polícia após a apreensão do adolescente, que planejava fazer o ataque em Uruaçu inspirado e aos moldes de outros famosos, como o de Columbine, nos EUA, e de Suzano, SP.

De acordo com o Tenente-Coronel Maxwell Franco, do 14º BPM, o adolescente, em depoimento à polícia, em momento algum relatou casos de bullying sofrido por ele no Colégio Estadual Alfredo Nasser, onde pretendia realizar o ataque. O tenente-coronel disse ainda que ele demonstrou frieza e não mostrou qualquer tipo de arrependimento.

O adolescente planejava usar três armas do pai, sendo duas espingardas e um revólver calibre 38. No planejamento do atentando, o menino pretendia utilizar “60 balas por arma”e “mirar na cabeça” de diretores, coordenadores, professores e da porteira. Após atingir os principais alvos, ele atiraria contra os alunos.

O jovem tinha ainda uma lista com tópicos que ele cumpriria na chacina. De forma organizada, o jovem deliberava usar vestimentas escuras e se deveria cometer suicídio ou fugir após o massacre. Na lista, ele também coloca por tópicos as possibilidades de espalhar gasolina no colégio antes da chegada dos policiais ou explodir os galões.

O plano do menor foi descoberto por policias militares da cidade, localizada no Norte do estado, depois de denúncias de ameaças aos servidores e alunos por meio de grupos na internet.

Pai do menor que planejava ataque em Uruaçu foi apreendido por porte ilegal de arma

Ao ser questionado pela polícia, o pai do menor que planejava o ataque disse que tinha as armas em casa, mas não tinha conhecimento das intenções do filho. As armas e munição foram apreendidas. O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições. O menor também foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

A novela envolvendo o aumento da passagem para R$ 4,30 na última quarta-feira (17/4), na reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e que passa a valer a partir desta sexta-feira (19/4) para Goiânia e região metropolitana, ganhou mais um capítulo.

Após a reunião que ocorreu no Paço Municipal e o reajuste foi aprovado pela CDTC com nove votos, sendo sete a favor e apenas dois contra. Um grupo de vereadores liderados pela parlamentar Tatiana Lemos (PC do B) esteve no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na tarde de ontem e protocolou uma Ação Popular liminar para que o aumento seja barrado imediatamente.

Vale ressaltar que além dela os vereadores Lucas Kitão (PSL), o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PROS) e outros vereadores assinaram o documento. Além dos vereadores de Goiânia, o deputado Alysson Lima (PRB), e assim como Kitão votaram contra o aumento também assinaram o pedido para impedir o reajuste.

Projeto da vereadora que barra o aumento da passagem sem melhorias foi vetado pelo prefeito Iris Rezende

Tatiana Lemos teve aprovado na Câmara Municipal em duas votações o projeto de lei que veta o aumento da passagem sem as melhorias feitas pelas empresas de transporte, em Goiânia. A proposta foi encaminhada para o veto ou sanção do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Segundo a assessoria da parlamentar, o gestor do município vetou a proposta que foi entregue momentos antes da reunião que definiu o aumento da passagem.

Ao protocolar a ação popular no TJGO, a vereadora lembrou da fala do prefeito ao declarar seu voto a favor do aumento, onde Iris Rezende afirmou que a população está satisfeita com o transporte público e que não está contra o aumento.

O Dia Online entrou em contato com o plantão do TJGO que por telefone informou que o ação pode ter caído na caixa no expediente, por tanto a decisão sobre o pedido protocolado pode sair apenas na próxima semana.

O feriado da Semana Santa em Goiânia já chegou e apresenta bons rolês para quem vai ficar na capital. Se é o seu caso e você ainda não se programou, confira a listinha especial que preparamos!

Vão rolar eventos para todos os gostos, desde as tradicionais festas e shows em boates que acontecem todo fim de semana, até um musical lindíssimo em homenagem a Paixão de Cristo, com o cantor e ator Tiago Abravanel. Confira!

Confira os principais eventos deste feriado da Semana Santa em Goiânia:

1 – Dona da Roda, no Centro Cultural Martim Cererê

Nesta quinta, 18 de abril, véspera do feriado da Semana Santa em Goiânia, acontece a primeira edição da festa que será organizada mensalmente pelo Engroove, apresentando o Show Dona da Roda, que é uma banda composta apenas por mulheres e que forma uma boa roda de samba.

A estimativa de público é de 300 pessoas e acontece no Martim Cererê, a partir da 22 horas. Imperdível!

2 – Executiva no Palco apresenta Baile Pop no Passeio das Águas

Esta véspera de feriado também renderá um bom baile pop no Passeio das Águas Shopping, a partir das 20h30, comandado pela banda Club Retrô. O evento acontece em mais uma edição do projeto Executiva no Palco, contando com entrada e estacionamento gratuitos.

O show promete ser bastante animado e dançante, já que a banda faz uma boa mescla entre os maiores hits do pop da década de 1950 até a atual, trazendo ainda temas de cinema e o que há de melhor do universo do rock nacional e internacional. Vale a pena participar!

3 – AC/DC com a banda Rising Power, no Bolshoi Pub|

Prepare-se para um show poderoso, com um setlist explosivo! Os músicos da banda Rising Power, de Campinas (SP), vão trazer a sonoridade e a performance de palco da lendária banda australiana AC/DC para o palco do Bolshoi Pub.

O show acontece também nesta véspera de feriado da Semana Santa em Goiânia (18/04), com abertura da casa às 21h. Os ingressos custam R$ 40 (meia entrada) na portaria do evento, com inteira custando R$ 60. Para mais detalhes, clique aqui.

4 – Max e Luan, na boate Santafé Hall

A dupla Max e Luan se apresenta na boate Santafé Hall nesta quinta (18/04), trazendo o show “Esqueminha”, que promete agitar bastante o público! Destaque ainda para o open bar, que rola na casa durante a noite toda!

O ingresso feminino é free e o masculino custa R$ 40, válidos com nome na lista, até 23h30 ou para os 200 primeiros a entrarem na casa. Sem nome na lista, o ingresso feminino custa R$ 40 e o masculino R$ 70. Para incluir seu nome, basta clicar aqui.

5 – Banda Mr. Gyn, no Vikings Pub

E se você está em busca de um rolê para curtir o dia de feriado da Semana Santa em Goiânia, então se liga no que vem por aí! Os goianos da banda Mr. Gyn se apresentam na capital nesta sexta (19/04), a partir das 22h, no Vikings Pub, em Goiânia

O show faz parte das comemorações de aniversário do lugar e a banda apresenta sua turnê “Minha Juventude, o Show”, onde relembra os maiores sucessos de sua carreira, embalando o público em um show repleto de nostalgia, perfeito para mergulhar nos melhores momentos do pop rock brasileiro.

Para conferir mais detalhes, clique aqui e acesse nossa agenda cultural.

6 – Liga Joe, no Bolshoi Pub

A Liga Joe já tem um cd e dois dvd’s gravados, e lá se vão 10 anos de carreira, se apresentando como banda principal e também dividindo palco com Biquini Cavadão, Tihuana, Ira! e Capital Inicial entre outros artistas nacionais.

O trio traz o show Somos Tão Jovens, onde interpreta canções de Queen, AC/DC, Bon Jovi e outros, além de Cazuza, Titãs, Legião Urbana e muitos mais. O show acontece no Bolshoi Pub nesta sexta (19/04), com abertura da casa às 21h. As 100 primeiras entradas femininas são grátis! Para conferir outros valores de ingressos, clique aqui.

7 – MC Ruanzinho + Diogo e Deluca, na boate Santafé Hall

E para curtir o fim de semana deste feriado da Semana Santa em Goiânia, a Santafé Hall também conta com uma programação especial. Vai rolar uma boa mistura entre funk e sertanejo, perfeita para deixar a noite ainda melhor!

O ingresso feminino é free e o masculino custa R$ 40, válidos com nome na lista, até 23h30 ou para os 200 primeiros a entrarem na casa. Sem nome na lista, o ingresso feminino custa R$ 40 e o masculino R$ 70. Para incluir seu nome, basta clicar aqui.

8 – Cristo – Musical da Paixão, no Passeio das Águas Shopping

O espetáculo “Cristo – Musical da Paixão”, agendado para o dia 21 de abril (domingo), às 18h30, no Shopping Passeio das Águas, terá a participação do cantor e ator paulista Tiago Abravanel, que desembarca em Goiânia para dar vida a um dos mais conhecidos vilões da Bíblia, o Rei Herodes. Tiago e outros 70 atores e cantores irão encenar a vida e morte de Jesus Cristo, história mais famosa de todos os tempos, especialmente relembrada no período da Páscoa. Ao fim do espetáculo, o cantor ainda apresentará um pocket show.

A troca de ingressos pode ser feita em um quiosque montado na área central, próximo à loja Renner. Para isso, basta levar 1 kg de alimento não perecível. O show acontecerá no estacionamento um um público superior a 5 mil pessoas está previsto.