O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros). O julgamento começou no último dia 13 de agosto e terminou nesta quinta-feira (19), com decisão foi unânime no plenário.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018. Segundo a acusação, o político não comprovou um gasto de R$ 164,2 mil oriundo do partido para pagamento de cabos eleitorais e de combustível. Os recursos referentes aos cartões de débito são públicos, provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Em janeiro do ano passado, o político teve o diploma cassado pelo TRE-GO, também por unanimidade. No TSE, Cirqueira alegou que teve a própria defesa cerceada quando teve indeferido pelo Ministro Alexandre de Morais o pedido de adiamento da sessão do julgamento.
Agora, para que a cassação do mandato seja confirmada, o TSE precisa comunicar o Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO).
Deputado estadual Vinícius Cirqueira deve ser substituído por Sergio Bravo
A cadeira de Vinícius Cirqueira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve ser ocupada pelo primeiro suplente do deputado, ou seja Sergio Bravo, também do Pros. A Alego deverá receber ofício do TRE-GO para cumprir a decisão da Corte superior, de imediato.
A reportagem do Dia Online tentou contato com a assessoria do deputado para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.
Em outro caso, prefeito de São Patrício foi cassado
Em 2019, foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a cassação do mandato do prefeito de São Patrício, na região central do estado.
Conforme a denúncia, o prefeito é investigado por doar 3 lotes em troca de votos de eleitores. Além disso, ele também teria transferido títulos de pessoas de outros municípios para a cidade, para que assim pudessem votar nele. Isso tudo teria sido feito juntamente com um funcionário.
Diante disso, ele foi julgado e condenado por crime eleitoral e abuso de autoridade.
