O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), avalia a possibilidade de enviar, nas próximas semanas, um projeto de lei para conceder a data-base aos servidores municipais no início de 2022. Os servidores estão sem receber as reposições salariais de 2020 e 2021.
Rogério Cruz descartou, na última segunda-feira (16/8), o aumento salarial para os servidores municipais em 2021. Na quarta-feira (18/8), a nova alternativa foi discutida com o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia).
Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) aponta a impossibilidade jurídica de conceder o reajuste por conta das restrições impostas por lei complementar, que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos municípios que receberam auxílio federal para combate à pandemia de Covid-19. A ‘Lei do Socorro aos Estados’ foi sancionada em 2020 pelo governo federal.
A proibição vale até dezembro de 2021 e, portanto, o envio do projeto é visto como uma forma de garantir de maneira antecipada a reposição salarial que só será efetivada em janeiro.
Revisão da data-base de servidores municipais de Goiânia
A reposição salarial dos servidores deixou de ser paga em 2020 devido ao impacto da pandemia do novo Coronavírus. A promessa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) era que o projeto, que revisa a data-base dos servidores referentes a 2020 e 2021, fosse enviado antes do fim do primeiro semestre, mas não aconteceu.
Já que o último ajuste foi feito ainda em 2019, as categorias têm se movimentado para cobrar o envio do projeto à Câmara. A data-base apenas repõe perdas salarias com a inflação acumulada.
A data-base é a ocasião em que os trabalhadores, organizados através de seus sindicatos, buscam o reajuste salarial anual, manutenção de benefícios e obtenção de outros, como por exemplo plano de saúde, horas extras com adicional superior ao da lei, adicional de turno e outros.
