Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (25/3), o prefeito Rogério Cruz disse que Goiânia deve retomar as atividades econômicas na próxima segunda-feira (29/3).

Um novo decreto será publicado nesta sexta-feira (26/3) determinando as novas regras para o funcionamento do comércio. “Tivemos em Goiânia decretos de sete dias, depois mais sete dias e o último de 14 dias, válido até domingo. Então, a partir de segunda-feira, o decreto de Goiânia é para abertura com restrições.”, afirmou em entrevista.

O prefeito se reunirá na tarde de hoje com representantes do setor econômico para discutir as determinações do documento. “Baseamos nossos decretos, reconhecendo o que é essencial e o que não é essencial, dentro da Constituição Federal. O texto já mostra o que é essencial e o que não for fazemos análise.”, disse.

O atual decreto determina o fechamento de atividades não essenciais como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

Prefeito Rogério Cruz fala sobre prorrogação das inscrições para o Renda Família

O prefeito Rogério Cruz ainda anunciou a ampliação do prazo para inscrição no programa Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia, até o dia 30 de abril. Outra novidade é a inclusão de 15 escolas, localizadas em diferentes regiões da capital, para atendimento aos cidadãos que têm dúvidas ou não conseguem realizar a solicitação em decorrência de divergências cadastrais. Por determinação do prefeito, esses locais funcionarão como unidades temporárias da Atende Fácil entre os dias 05 e 30 de abril, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Além das unidades que ofertam atendimento presencial, a solicitação de participação no Renda Família pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Goiânia. Ao realizar o cadastro, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A mesma documentação deve ser apresentada nos atendimentos presenciais, tanto nas unidades Atende Fácil quanto nas escolas.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determina que, a partir desta quinta-feira (25/3), certidões de óbito podem ser emitidas em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia. Antes, o serviço era feito semanalmente, em forma de rodízio entre as unidades.

Agora, em razão da grande procura pela emissão de registros de óbito nos cartórios da capital goiana com a pandemia da Covid-19, durante o período de 180 dias, todas as pessoas que necessitarem deste serviço poderão optar pela expedição do referido documento em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia.

Desta forma, o rodízio realizado entre as serventias para os registros de óbito, conforme acordado entre a Corregedoria e os cartorários em 2014, fica restrito ao plantão noturno, fins de semana e feriados. De acordo com o TJ-GO, a decisão visa evitar aglomerações de qualquer natureza e dar celeridade à entrega das certidões de óbito de forma a amenizar o sofrimento dos familiares.

Medida visa também evitar aglomerações

Para o juiz Ricardo Silveira, especialmente diante do contexto pandêmico, é preciso ter sensibilidade e buscar alternativas para aliviar o sofrimento de todos aqueles que perderam entes queridos para o novo coronavírus e suas variantes, bem como para combater a disseminação da doença mantendo o distanciamento social e impedindo tumultos e aglomerações, principalmente nas portas dos cartórios.

“Temos que visar, nessa situação tão delicada, o bem estar e a saúde da população e creio que realmente a solução de propiciar aos usuários que necessitam dos serviços de registro de óbito a opção de escolher qualquer cartório de registro civil será uma maneira eficaz de obter o documento mais rapidamente e contribuir para amenizar o sofrimento dessas pessoas que perderam familiares, amigos e colegas nessa pandemia, assim como evitar aglomerações. Somos totalmente solidários com essas pessoas neste momento de dor e foi justamente pensando nelas que, conjuntamente, tomamos essa decisão”, ressaltou o magistrado.

A deliberação foi tomada na tarde desta quarta-feira (24/3) em reunião conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, representada pelo juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do extrajudicial em Goiás, Diretoria do Foro de Goiânia, que tem à frente o juiz Heber Carlos de Oliveira, e representantes dos Cartórios de Registros Civil de Goiânia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada na manhã desta quinta-feira (25/3) para atender uma ocorrência onde um motorista bêbado e a passageira de um veículo ficaram gravemente feridos após capotamento na BR-414, em Corumbá, na região central de Goiás.

O motorista apresentou teor alcoólico de 1,55 mg/l, quase quatro vezes acima do limite do crime de trânsito, alcançando o maior teor alcoólico registrado em Goiás, neste ano.

O casal seguia de Corumbá para Cocalzinho de Goiás, quando por volta das 09h20 o automóvel, um Fiat Palio, saiu da pista e capotou. No veículo estavam o condutor e uma passageira que foi levada em estado grave para o Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA).

O motorista também foi socorrido com ferimentos. Ao ser submetido ao teste de bafômetro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou o alto índice de embriaguez. Após receber o tratamento médico, ele deverá responder na Justiça pelo crime de trânsito por dirigir sob efeito de álcool.

Além de acidente com motorista bêbado com teor alcoólico 4 vezes acima do limite, PRF divulga balanço de últimas operações

De acordo com o Boletim Segurança Viária, na últimas 24h, a PRF atendeu dois acidentes nas rodovias federais que cortam o Estado de Goiás. Além de 416 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, 54 foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança, 18 de condutores realizando ultrapassagens em locais proibidos e 2 por embriaguez.

A PRF fiscalizou 1.391 veículos e 797 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas. Segundo o boletim, houve o registro de uma ocorrência que resultou na apreensão de diversas mercadorias que foram desviadas, como celulares e perfumes.

Em outro caso, Idoso morre e jovem fica gravemente ferido em acidente na BR-060, em Cezarina

No último dia (9/3), um idoso, de 63 anos, morreu e um jovem de 22 anos ficou gravemente ferido após um acidente na BR-060,em Cezarina, região central de Goiás. Segundo a PRF, a vítima estava como passageiro de um veículo HR-V, que seguia sentido Rio Verde/ Goiânia.

O motorista teria perdido o controle da direção, rodou na pista e parou com a traseira do carro no canteiro central e parte do veículo na pista de rolamento. A via estava molhada.

Quando o condutor tentou tirar o veículo do local, foi acertado transversalmente por uma picape Ford Ranger. No lado atingido estava o idoso de 63 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O motorista do HR-V, um jovem de 22 anos, teve ferimentos graves e foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cezarina. Já o motorista da picape não teve ferimentos.

Uma operação da Polícia Civil de Goiás investiga o caso de uma vereadora de Uruaçu que é suspeita de fraude no fornecimento guias médicas e remédios. Na manhã desta quinta-feira (25/3) foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na Câmara de Vereadores da cidade de Uruaçu, no gabinete da vereadora, e outro em sua residência.

Na operação, batizada de Falsas Intenções, dois médicos também são investigados. A investigação apura a suspeita de emissão de guias médicas e fornecimento de medicamentos controlados de forma fraudulenta.

Na investigação, foi apurado que a vereadora, com auxílio de médicos não credenciados na rede do SUS, teriam emitido guias médicas para pessoas que, na maioria das vezes, sequer eram atendidas. Em um dos casos, indicaram um problema na próstata para uma paciente do sexo feminino. O documento, encaminhado pelo Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Saúde de Uruaçu, foi utilizado na investigação.

PC apura possível compra de votos pela vereadora de Uruaçu

A Polícia Civil também apura o fornecimento de medicamentos, na época das eleições municipais de 2020, para diversas pessoas, sem receita e prescrição médicas, pela vereadora. Isso teria ocorrido nas vésperas das eleições do ano passado, o que indica possível crime de compra de votos. A vereadora investigada foi reeleita no pleito eleitoral de 2020.

Durante as buscas, a Polícia Civil apreendeu, na casa da vereadora, diversos medicamentos, inclusive de uso controlado (tarja preta), e alguns de amostra grátis, além de computadores, celulares, guias de atendimento e encaminhamento do SUS.

Os investigados respondem, no inquérito policial, pelos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e por fornecimento ilegal de medicamentos. A Operação Falsas Intenções mobilizou 20 policiais civis e teve o apoio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) e da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Uruaçu, Grupo de Repressão a Narcóticos (Genarc) de Niquelândia e Delegacia de Polícia (DP) de Mara Rosa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (25/3) que autorizou o envio de R$ 160 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para combate à criminalidade em Goiás e outros cinco estados. Os recursos poderão ser usados para compra de equipamentos, viaturas e capacitação profissional. 

Os recursos estavam desbloqueados e aguardavam a aprovação dos planos de aplicação que os estados devem fazer para receber. Entre os critérios que devem ser observados estão a manutenção de um sistema de dados integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), possuir plano de carreira para os servidores e garantir que somente 3% do efetivo atue fora de suas corporações.

Com a liberação, serão repassados os seguintes valores para os seis estados: Goiás (R$ 21 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 26,3 milhões); Distrito Federal (R$ 25,3 milhões); Mato Grosso do Sul (R$ 43 milhões); Amazonas (R$ 26,7 milhões); e Paraíba (R$ 20,5 milhões).

O ministério também informou que trabalha em conjunto com os secretários de Segurança Pública na atualização dos critérios de rateio dos recursos do fundo.

Os recursos contribuirão para aquisição de equipamentos modernos, novas tecnologias, viaturas mais seguras e capacitação profissional.