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Política

Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson

Prisão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, motivada por ataques à democracia.
Agência Brasil
13/08/2021, 11h46
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Foto: © Valter Campanato/ Agência Brasil

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso nesta sexta-feira (13/8) na casa dele no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além da prisão preventiva, o ministro determinou a apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, nos endereços anotados pela pela autoridade policial.

O ministro do STF autorizou ainda o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives apreendidos e materiais armazenados em nuvem, “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

Para Moraes, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O ministro Alexandre de Moraes acrescenta que “o representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.

Moraes considerou que a reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, é gravíssima, por ser atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio”, completou.

Na visão do ministro, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. “Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, completou o ministro.

Moraes lembrou ainda que no dia 23 de abril deste ano, após representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual se alegou, em síntese, que Roberto Jefferson empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, ele determinou “a expedição de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral Da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para as providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de presidente de partido político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise”.

Via: Agência Brasil 
Imagens: Agência Brasil 
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Saúde

Goiânia realiza repescagem de vacinação contra Covid-19 neste sábado (14)

As grávidas com idade acima de 18 anos também poderão procurar um dos 32 pontos de vacinação disponibilizados para receber o imunizante.
Keyle Santos
13/08/2021, 14h01
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Foto: Prefeitura de Goiânia

Neste sábado (14/8), Goiânia realiza uma repescagem de vacinação contra a Covid-19 de pessoas com idade acima de 40 anos que não conseguiram ir na data estipulada para a idade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as grávidas com idade acima de 18 anos também poderão procurar um dos 32 pontos de vacinação disponibilizados para receber o imunizante.

Além disso, haverá atendimento por agendamento às pessoas com idade acima de 28 anos que realizaram agendamento pelo aplicativo Prefeitura 24 horas ou pelo site da prefeitura.

Para a repescagem estarão abertos Centros de Saúde (CSs), Centros de Saúde de Família (CSFs), Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da capital goiana, que vão funcionar das 8h às 16h.

Quem estiver com aprazamento de segunda dose das vacinas Astrazeneca, Coronavac e Pfizer previsto para até o dia 14 de agosto terá dois pontos à disposição para colocar o seu esquema vacinal em dia. O lançamento da ação será às 8h no Ciams Dr. Domingos Viggiano, localizado no Jardim América.

Confira os locais para repescagem de vacinação contra Covid-19 neste sábado (14), em Goiânia

  • CS Parque Amazônia
  • CS Vila Redenção
  • CS Água Branca
  • CS Cidade Jardim
  • CS Marinho Lemos
  • CSF Parque Eldorado Oeste
  • CSF Vila Regina
  • CSF Buena Vista
  • CSF Boa Vista
  • CSF Criméia Oeste
  • CSF Goiânia Viva
  • CSF Vila Rica
  • CSF Antônio Carlos Pires
  • CSF Andréia Cristina
  • CSF Condomínio das Esmeraldas
  • CSF Vale dos Sonhos
  • CSF Itatiaia
  • CSF Parque Santa Rita
  • CSF Residencial Itaipu
  • CSF São Judas Tadeu
  • CSF Cachoeira Dourada
  • CSF Dom Fernando
  • CSF Recanto das Minas Gerais
  • CSF Real Conquista
  • CSF Parque Atheneu
  • CSF Vila Mutirão
  • CSF Novo Planalto
  • CSF Madre Germana
  • Ciams Dr. Domingos Viggiano (antiga UPA Jd. América)
  • Ciams Novo Horizonte
  • UPA Jardim Novo Mundo
  • Igreja de Cristo em Células

Locais para 2ª dose da AstraZeneca, CoronaVac e Pfizer

  • Área I da PUC
  • Igreja de Cristo em Células
Imagens: Prefeitura de Goiânia 
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Goiás

Rodolfo defende que OAB-GO ofereça mais oportunidades a jovens advogados

Rodolfo Mota participou do lançamento da candidatura à reeleição da presidente da subseção da OAB de Ipameri, Marília Pareja.
Dia Online
13/08/2021, 15h04
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Foto: Divulgação

Pré-candidato a presidente da OAB-GO, Rodolfo Otávio Mota defendeu na noite desta quinta-feira (12), em Ipameri, maior investimento em políticas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para os jovens advogados. Enfatizou que é preciso a Ordem adotar ferramentas mais eficazes e acessíveis para alcançar esse objetivo. Rodolfo Mota participou do lançamento da candidatura à reeleição da presidente da subseção da OAB de Ipameri, Marília Pareja. O evento contou com a presença de mais de 100 advogados da região (respeitando os protocolos de segurança sanitária).

“Muitos dos nossos colegas não tiveram a possibilidade de se profissionalizar e se inserir no mercado porque não tiveram suporte da OAB, da Escola Superior da Advocacia, e por isso precisam assumir um segundo ou terceiro turno de serviço, com outras atribuições”, afirmou Rodolfo Mota, que lidera o Movimento Advocacia Unida. Ele lembrou que é muito alta a parcela da advocacia goiana que não consegue se sustentar somente com a profissão.

Para o pré-candidato a presidente da OAB-GO, é necessário que essas oportunidades de qualificação sejam somadas à defesa mais efetiva das prerrogativas, em todos municípios. “Assim como nós regionalizamos os serviços da CASAG, queremos regionalizar as procuradorias de prerrogativas. Temos que garantir todo o suporte para que as advogadas e os advogados em Goiás exerçam plenamente a sua profissão”, defendeu.

As lideranças classistas presentes ao evento em Ipameri elogiaram a forma como Rodolfo Mota, à frente da CASAG, regionalizou os serviços e atendimentos da entidade, que antes ficavam concentrados na capital. “Rodolfo, obrigada por cada dose de vacina, por cada auxílio deferido à advocacia de Ipameri, sempre que foi necessário. Eu só tenho a agradecer por tudo o que você fez por nós”, afirmou a presidente da subseção local. “Nós fomos acostumados a sempre sermos esquecidos pela OAB-GO, mas graças ao seu trabalho na CASAG agora vamos ter unidade do Meu Escritório em Ipameri e reformar a nossa subseção”, enfatizou Marília Pareja. A CASAG está construindo uma unidade do Meu Escritório e reformando a subseção de Ipameri.

O conselheiro seccional Erlon Fernandes também destacou o protagonismo da CASAG comandada por Rodolfo Mota nas entregas recentes da OAB-GO. “Há seis anos, quando estive em Ipameri conversando com a advocacia, falávamos da situação degradante em que se encontrava a Ordem, com um rombo de 35 milhões de reais. A dívida foi paga, mas foi através da CASAG. O clube foi restaurado através da CASAG, a vacina chegou através da CASAG. Quando os fóruns estavam fechados, nossos colegas que precisavam de suporte recorreram ao auxílio da CASAG”, relembrou Erlon.

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Política

Procurador-geral diz que foi contra prisão de Roberto Jefferson

Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.
Agência Brasil
13/08/2021, 15h14
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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou hoje (13) nota à imprensa para defender a atuação no pedido de prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Aras afirmou que se manifestou contra a prisão por entender que a medida representaria “censura prévia à liberdade de expressão”.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

O procurador afirmou ainda que não vai ampliar o “clima de polarização” no país: “A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) prendeu Roberto Jefferson. Os agentes cumpriram mandado expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A prisão foi justificada após publicações de supostos ataques aos ministros da Corte nas redes sociais do ex-deputado.

PTB

Em nota, o Diretório do PTB em São Paulo diz que soube pela imprensa da ordem de prisão de Roberto Jefferson e ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vale lembrar que o acesso à resolução e à íntegra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido”, ressalta o partido.

“Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames”, acrescentou.

O PTB de São Paulo informou que, após o acesso à decisão e à íntegra dos autos, apresentará nova nota pública.

O Diretório Nacional do PTB disse, também por meio de nota, que foi surpreendido pela decisão e classificou a medida como “arbitrária”. “O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.

Via: Agência Brasil 
Imagens: Agência Brasil 
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Saúde

Aparecida faz 'mutirão da vacinação' com 5 mil vagas neste sábado e domingo

Para se vacinar é preciso fazer o agendamento no aplicativo Saúde Aparecida.
Dinake Nubia
13/08/2021, 15h43
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Foto: Enio Medeiros/ Prefeitura de Aparecida

Sempre inovando e com agilidade para vacinar a população, Aparecida de Goiânia realiza no próximo sábado e domingo (14 e 15/) o ‘mutirão da vacinação’ contra a Covid-19. O anúncio foi feito nas redes sociais do prefeito, Gustavo Mendanha.

No total, são disponibilizadas 5 mil vagas para a turma com 24 anos ou mais. Para se vacinar é preciso fazer o agendamento no aplicativo Saúde Aparecida, o acesso pode ser feito pelo site da Prefeitura.

Na hora da vacinação, os moradores devem apresentar documento de identidade, Cartão SUS de Aparecida e comprovante de endereço.

Confira os postos do ‘mutirão da vacinação’ com 5 mil vagas em Aparecida

No sábado (14), além dos dois drive-thrus, da Cidade Administrativa e do Centro de Especialidades, pontos onde não há necessidade de marcação prévia e que funcionam das 8h às 17h, estarão funcionando, mediante agendamento, a Central de Imunização e 18 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s). A aplicação da segunda dose (D2) neste sábado será nos 7 pontos de rotina, sendo eles o drive do Aparecida Shopping e as UBS´s Bairro Cardoso, Jardim Olímpico, Andrade Reis, Veiga Jardim e Jardim Florença.

As 18 UBS’s do Mutirão deste sábado são as dos bairros Madre Germana, Mansões Paraíso, Pontal Sul II, Cruzeiro do Sul, Colina Azul, Bandeirantes, Jardim Riviera, Parque Trindade, Retiro do Bosque, Cândido de Queiroz, Anhembi, Boa Esperança, Santo André, Veiga Jardim, Jardim Olímpico, Jardim Florença, Cardoso e Andrade Reis.

Já no domingo (15) o mutirão de vacinação contra a Covid-19 ocorrerá em 10 UBS’, também via agendamento, para aplicação da primeira dose. A imunização será realizada das 8h às 12h. As Unidades serão as dos bairros Madre Germana, Mansões Paraíso, Pontal Sul II, Cruzeiro do Sul, Colina Azul, Bandeirantes, Parque Trindade, Retiro do Bosque, Cândido de Queiroz e Santo André. Neste dia não terá aplicação da segunda dose.

Balanço da vacinação contra Covid-19

Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS), até a última segunda-feira (9/8) foram aplicadas 365.144 doses da vacina de 1ª e 2ª dose. Deste total, 261.247 foram de 1ª dose e 103.897 moradores já haviam sido totalmente imunizados contra a covid-19. Até o momento Aparecida recebeu 278.959 doses para primeira aplicação, 115.040 para segunda e 16.870 de dose única, totalizando 410.869. Atualmente o estoque de vacinas para a 1ª aplicação é de 11.582 e 18.283 para a segunda dose e 1000 doses de aplicação única.

Com estes números, Aparecida atingiu 62% da população adulta imunizada com pelo menos uma dose e 25% com duas doses ou dose única, estando completamente imunizados. A população adulta da cidade é estimada em 422.666 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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