Um Grupo de Trabalho criado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e formado por representantes de diversas pastas do executivo, vai elaborar a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP), em Goiânia.
O grupo será composto por três representantes da Secretaria Municipal de Finanças; um representante do Gabinete do Prefeito; dois representantes da Secretaria Municipal de Governo; dois da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; dois da Agência de Regulação de Goiânia; e dois representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Arthur Bernardes, afirma na exposição dos motivos para o decreto que cria o grupo de trabalho, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (23/7), que a cobrança da TLP foi instituída pelo Governo Federal, em caráter de obrigatoriedade, para todos os municípios que ainda não tenham implementado a referida taxa.
“Ressalta-se que o descumprimento da norma federal citada sujeita o gestor às penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive ensejando improbidade administrativa”, escreveu.
Taxa de Limpeza Pública de Goiânia pode ser cobrada no próximo ano
O projeto de lei que cria a TLP de Goiânia foi encaminhado para a Câmara Municipal na quarta-feira (14/7). O documento foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz e caso aprovado, a cobrança da taxa será realizada já no próximo ano.
A medida está inclusa no Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020, que estabelece que o prazo limite para a criação do novo imposto é o dia 15 de julho deste ano.
De acordo com a lei federal, a criação da nova taxa é por conta do aumento dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios, que podem sofrer sanções em caso de não instituírem a cobrança dentro do prazo.
Está determinado que esta cobrança será lançada anualmente, isoladamente ou em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também poderá ser parcelada. Rogério Cruz indicou a possibilidade de mudar o cálculo do IPTU, reduzindo o valor cobrado.
