Um auxílio para mães em situação de extrema pobreza foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta segunda-feira (19/7). O projeto de lei que cria o Programa Mães de Goiás, destinado a garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza, foi aprovado em primeira votação.
Com a aprovação, o projeto vai agora, para a segunda e definitiva deliberação. O programa Mães de Goiás também tem outros dois projetos aprovados em primeira votação. Na sessão híbrida desta segunda (19/7), também foram aprovados outros sete projetos do governo estadual.
O projeto garante à essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias em extrema pobreza.
Auxílio para mães em situação de extrema pobreza será tirado de recursos financeiros do Protege Goiás
De acordo com a Governadoria, o programa tem por objetivo fortalecer o papel de proteção da mãe e construir caminhos para superar os riscos sociais e, além disso, garantir a segurança alimentar, fomentar segurança de renda e a melhor qualidade de vida, fomentar e qualificar profissionalmente os beneficiários e assegurar a permanência dos filhos na escola.
A matéria garante os direitos sociais à alimentação e à educação, bem como o direito à assistência aos desamparados. O projeto também prevê que a inclusão dos beneficiários será progressiva por meio de seleção conforme os critérios estabelecidos na proposta e em harmonia com o planejamento orçamentário-financeiro do Estado.
Além disso, a pasta evidenciou que o programa utilizará recursos financeiros do Protege Goiás, e que ele faz parte do Programa Goiás Social, cujos valores já foram discutidos pelo Conselho do Fundo Protege. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da proposta.
