O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio das 7ª e 15ª Promotorias de Justiça de Goiânia, enviou uma recomendação para que o prefeito Rogério Cruz dê transparência sobre as mudanças no projeto do Plano Diretor de Goiânia.
Além do prefeito, a Justiça também notificou o titular da Seplanh, Valfran de Sousa Ribeiro; e a superintendente da Seplanh, Carolina Alves Luiz Pereira, para que apresentem o resultado dos trabalhos do grupo de trabalho em 15 dias.
O grupo criado pelo Paço para discutir o mecanismo que regulamenta o uso do solo no município terminou a análise há cerca de um mês, mas até o momento o resultado não foi apresentado à população.
A cada 10 anos, o plano diretor das cidades precisa ser revisado, de acordo com o Estatuto da Cidade. Em Goiânia, essa revisão se arrasta desde 2017, quando venceu o prazo para se fazer a atualização recomendada.
Conferência para apresentar o Plano Diretor de Goiânia
De acordo com os promotores de Justiça Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros Araújo, deve ser realizada conferência ou evento similar, observadas as medidas de controle da disseminação do novo coronavírus, com a garantia da efetiva participação das associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados.
Segundo os promotores de Justiça, o grupo de trabalho não teve a participação de outros representantes da sociedade civil organizada, como representantes de conselhos de classe profissional e de associações de moradores. Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros Araújo consideraram que o descumprimento na forma de elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia poderá suscitar questionamento acerca de sua legalidade ou constitucionalidade e que é preciso conferir transparência, bem como o prévio conhecimento dos fundamentos e dos estudos técnicos, se houver, que justificaram as alterações propostas ao Projeto de Atualização do Plano Diretor de Goiânia.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, o projeto está sendo analisado na Casa Civil e, posteriormente, será disponibilizado à sociedade.
