Após ser aceita pela Justiça, uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) decretou o bloqueio dos bens do prefeito de Itumbiara, do secretário municipal de Agricultura do município e de mais duas pessoas por ato de improbidade administrativa. De acordo com o MP-GO, o prefeito José Antônio da Silva Netto (PTB) teria utilizado recursos públicos de Itumbiara para a ampliação de uma represa para fins de lazer particular na fazenda do pai do secretário. Conforme a ação, até uma estrada de acesso à propriedade foi construída.

A ação civil pública foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça do MP-GO e acatada pelo juiz Flávio Fiorentino de Oliveira, da 3ª Vara Cível da comarca de Itumbiara. Foi decretado o bloqueio dos bens do prefeito José Antônio e de Walter dos Reis Cardoso Filho, secretário de Agricultura, no valor de R$ 1.685.394,96 reais cada. A diretora de Convênio da Prefeitura, Valéria Cardoso dos Santos, e o fazendeiro Walter dos Reis Cardoso, pai do secretário, também tiveram os bens bloqueados.

Pela decisão, Walter Filho foi afastado cautelarmente do cargo de secretário da Agricultura pelo prazo de 180 dias. Conforme a ação do MP-GO, o prefeito e o secretário cederam, através de convênio, servidores e maquinários do município para ampliação de uma represa para fins de lazer na propriedade de Walter Cardoso, fazendeiro e pai do secretário de Agricultura. No local construíram um amplo quiosque, torre de iluminação e duas estruturas de concreto, cuja finalidade seria a de servir de base para a prática de esportes náuticos. De acordo com os promotores, a obra não possui interesse público, “servindo apenas para embelezar a área e servir para o lazer dos proprietários do imóvel rural”.

Para a obra, de acordo com o MP-GO, foi apresentado apenas um plano de aplicação, com estimativa de despesa no valor de R$ 17.309,20. No entanto, os promotores de Justiça descobriram, por intermédio do responsável pela elaboração da tabela final dos custos da obra, que o valor da despesa era de R$ 83.035,67.

Prefeito de Itumbiara também teria ordenado a construção

Ainda de acordo com o MP-GO, além da ampliação irregular da represa, Walter Cardoso utilizou-se do maquinário e servidores do município para construir uma estrada de acesso à sua propriedade, com aterramento de área de preservação ambiental permanente e colocação subterrânea de manilha de concreto, além de ter promovido o desvio de um curso d’água sem qualquer autorização ambiental.

Com os depoimentos dos funcionários públicos que trabalharam na obra, os promotores de Justiça apuraram que haviam sido gastos R$ 338.313,07 para a construção de um trecho da estrada.

Procurada pela reportagem do Dia Online, a assessoria do prefeito declarou que a Prefeitura ainda não foi citada em qualquer processo. Entretanto, em nota, adiantou que “existe um convênio vigente, previsto por lei, celebrado com o senhor Walter dos Reis Cardoso, quando o seu filho não fazia parte do Governo Municipal”, e que “o convênio foi autorizado na forma da lei”.

Dois homens, suspeitos de assaltar uma família que saía de uma igreja, em Abadia de Goiás, morreram em confronto com equipes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). Caso ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29/4), em Aparecida de Goiânia, a cerca de 32 quilômetros de distância do local do crime.

Segundo informações da corporação, os homens seguiram até Aparecida de Goiânia, onde se envolveram em um acidente de trânsito. Após o ocorrido, eles foram abordados pelos policiais, mas ainda tentaram fugir, atirando contra os policiais. Em uma região de mata, os suspeitos abandonaram o veículo e continuaram atirando contra os PMs, que revidaram os disparos. Os homens foram atingidos.

Ainda de acordo com a Rotam, o socorro chegou a ser acionado, mas eles morreram ainda no local. Um dos homens usava tornozeleira eletrônica; eles ainda não foram identificados.

Família assaltada em saída de igreja diz que suspeitos agiram com violência

Aos policiais da Rotam, as vítimas contaram que os dois bandidos, que estavam armados, agiram com muita violência. No carro estavam um casal e uma criança de dois anos. Após o confronto, uma das vítimas foi até o local e reconheceu os suspeitos.

Durante a perseguição policial, o carro ficou parcialmente danificado, mas já foi entregue à família, assim como os pertences que estavam no veículo. Foram apreendidas duas armas, sendo uma pistola e um revólver.

Roubo de veículos em Goiás

Segundo levantamento da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), com base nos dois primeiros meses do ano, os roubos de veículos caíram 53,31%, em Goiás. Os furtos de veículos diminuíram 21,90% e furtos a pedestres caíram 12,22%. Dos crimes monitorados no estado, três apresentaram alta, sendo eles: latrocínios (28,57%), roubos em residências (26,89%), furtos ao comércio (55,97%) e furtos em residências (6,68%).

Veja abaixo a porcentagem de queda e aumento dos 12 crimes monitorados, de acordo com a SSP Goiás:

• Homicídios: -8,61%
• Estupros: -20,87%
• Tentativas de homicídios: -15,56%
• Latrocínios: -6,25%
• Roubos a transeuntes: -26,19%
• Roubos de veículos: -53,45%
• Roubos ao comércio: -47,07%
• Furtos de veículos: – 20,63%
• Furtos a transeuntes: -16,23%
• Roubos em residências: 27,14%
• Furtos ao comércio: 46,68%
• Furtos em residências: 3,06%

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30) às 23h59.

A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

A expectativa do órgão é que até o final do prazo um total 30,5 milhões de pessoas tenham entregue a Declaração do Imposto de Renda.

É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que a funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatórias em 2019, mas, devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, em 15 de julho; o terceiro, em 15 de agosto; o quarto, em 16 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 18 de novembro; e o sétimo, em 16 de dezembro.

A Delegacia de Crimes de Trânsito (Dict) abriu uma investigação para apurar a responsabilidade sobre o acidente que tirou a vida de um jovem de 21 anos no último sábado (27/4), em Goiânia. Conforme a delegada, só é possível concluir após o final da investigação, mas adianta que segundo as imagens do acidente – registradas por câmeras de segurança – a motorista do Jeep, envolvida no acidente, seria a responsável.

O acidente, que ocorreu por volta das 6h30 de sábado na Avenida Sucuri, no Santa Genoveva, e foi registrado por câmeras de segurança, chocou pelas circunstâncias em que ocorreu. No vídeo, é possível ver Flávio Júnio Soares de Sousa, que conduzia uma motocicleta e levava a namorada Kaylla Ritchiely, de 16 anos, colidindo violentamente contra um veículo modelo Jeep Compass Longitude, conduzido por Lourdes Torres, de 49 anos, que entrava na via.

Conforme a delegada titular da Dict ao Dia Online, Nilda Andrade, a investigação só deve ser concluída em 30 dias. Entretanto, adianta que tudo indica que a motorista, Lourdes Torres, seria a responsável, uma vez que, apesar de ter respeitado a sinalização de “Pare” na Rua Rui Barbosa – conforme informado no sábado pela Dict -, a motorista entrou na Avenida Sucuri de modo incorreto.

Devido a força do impacto, Kaylla e Flávio Júnio foram atirados violentamente contra um muro próximo. A moça, namorada de Flávio Júnio, está internada em estado grave. Já o rapaz, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Imagens do acidente no Santa Genoveva mostram momento em que tudo ocorreu

No momento do acidente, conforme a Dict, Lourdes levava a filha para a escola e iria buscar um colega dela para dar carona. Além dela, um rapaz desce do carro no momento do acidente, aparentemente em estado de choque. Flávio Júnio levava a namorada para o trabalho, na Rua 44.

Uma equipe da delegacia compareceu ao local e submeteu a motorista ao teste do bafômetro, que deu negativo. Veja abaixo o momento do acidente:

[Atenção: cenas fortes]

Um homem foi preso e três adolescentes apreendidos na madrugada desta segunda-feira (29/4) suspeitos de roubar a casa de um casal e ameaçar matar os filhos das vítimas, no Bairro Nossa Senhora Auxiliadora, em Goiânia.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) foi chamada pelo casal para registrar a ocorrência. Segundo a PM, uma equipe do 42º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi até a residência em que o assalto ocorreu.

A equipe esteve na casa das vítimas que contaram aos policiais como os suspeitos agiram. De acordo com a polícia o homem e os adolescentes chegaram com os rostos encobertos e armados com uma faca, exigiram tudo que a família tinha e ameaçaram matar os filhos do casal, um bebê e uma criança de três anos, caso eles não atendessem as exigências dos indivíduos.

Suspeito de roubar e ameaçar foi reconhecido pela mãe das crianças

Durante a entrevista com a mãe das crianças, ela contou que reconheceu um dos autores como um dos vizinhos do casal pelas características físicas do suspeitos e indicou onde o mesmo residia. Os policiais em posse dessas informação se deslocaram para a casa apontada pela mulher e prenderam o suspeito.

Ao chegar a casa do indivíduo a equipe policial notou que os outros três suspeitos pularam o muro para fugir. Os policiais então solicitaram o apoio e uma outra viatura que passava pela região no momento apreendeu os menores no momento da fuga.

Entre os suspeitos do crime estavam um homem, de 29 anos, identificado como Dionysio Pereira da Silva, de 29 anos que tem passagens pela polícia e três adolescentes sendo um rapaz de 17 e duas irmãs de 14 e 16 respectivamente.

Os detidos indicaram aos policiais onde tinham escondido os objetos roubados da residência. As alianças do casal, dois celulares e R$ 45 subtraídos das vítimas foram recuperados na ação.