O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) mandou um recado para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a sessão desta terça-feira (25/5). “Compre vacinas, não compre cloroquina”, disse.

A declaração foi feita depois que o líder da CPI soube, por meio de seus assessores, que o presidente teria compartilhado em suas redes sociais um projeto do parlamentar que foi arquivado.

No seu Twitter, Bolsonaro postou uma foto do projeto de Lei, de autoria de Omar Aziz, sobre a punição para médicos que receitarem medicamentos sem comprovação científica. “Médicos podem ser punidos com até 3 anos de detenção caso receitem qualquer remédio sem comprovação científica para aquela doença.”, escreveu.

Após a publicação do presidente, o senador afirmou que o presidente deve compartilhar assuntos produtivos, como reforçar a importância do isolamento social e a gravidade da Covid-19, não sobre informações “não procedentes”.

“Compre vacina, não compre cloroquina”, diz presidente da CPI a Bolsonaro

Aziz ainda disse que o presidente não deveria perder tempo compartilhando informações sem procedentes nas redes sociais, mas sim ligando para lideranças internacionais para comprar vacinas.

“Presidente, não perca seu tempo, ou quem quer que seja nas suas redes sociais, de postar esse projeto que ele já foi retirado bem antes de o senhor postar esse texto aí no seu Twitter. Perca seu tempo ligando para lideranças políticas internacionais para comprar vacina, perca seu tempo em salvar vidas. Coloque no seu Twitter algo como ‘faça isolamento social, se cuidem, essa doença mata’. Não. Descer tanto para criticar um simples projeto que já foi retirado”, atacou o senador.

“Eu como ser humano, como cidadão e como político, naquilo que eu erro e naquilo que eu me equivoco eu faço autocrítica e espero que ainda dê tempo de Vossa Excelência fazer autocrítica. Compre vacina, não compre cloroquina presidente”, completa.

A mãe da bebê que morreu após ingerir soda cáustica, em Anápolis, tinha um comportamento relapso com a filha, de acordo com a Polícia Civil. A adolescente é investigada por omissão com a criança.

A adolescente de 17 anos morava sozinha com a filha, de 10 meses, em uma quitinete alugada, em Anápolis. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), na última quarta-feira (19/5), a mãe foi convidada pelo dono da quitinete para almoçar na casa dele, que fica no mesmo lote.

De acordo com a PCGO, a adolescente contou que se distraiu cozinhando e não percebeu que a filha tinha pegado um recipiente com soda cáustica. A criança acabou derrubando o líquido sobre o corpo e ingerindo um pouco.

A bebê chegou a ser socorrida após e levada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Anápolis. Devido a gravidade ela foi transferida para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e acabou morrendo no último domingo (23/5).

Mãe de bebê que morreu após ingerir soda cáustica pode responder por abandono material

Segundo a Polícia Civil, caso seja comprovada a omissão, a adolescente pode responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, ou por abandono material.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Ariel Martins, a investigada tinha um ‘comportamento relapso’ com a criança, até mesmo por dificuldades financeiras e também por ser muito jovem e não ter experiência de vida.

“Algumas pessoas ouvidas relataram que mal viam a criança sendo alimentada, que o bebê engatinhava para fora da casa, já a viram colocando bituca de cigarro que ficava jogada no chão do lote na boca”, afirma Ariel Martins.

Ainda segundo o delegado, a Polícia Civil vai apurar como era a relação da adolescente com a mãe e entender o que a motivou a morar morar sozinha, mesmo sendo menor de idade.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubou, nesta terça-feira (25/5), o veto do governador Ronaldo Caiado e agora igrejas passam a ser consideradas como serviço essencial durante períodos de calamidade pública. Desta forma, igrejas podem funcionar mesmo com decretos de isolamento social, como os que foram adotados durante a pandemia de Covid-19, em Goiás.

A matéria já havia sido aprovada em dezembro do ano passado, mas foi vetada em janeiro deste ano pelo governador. O argumento usado para o veto é que uma lei neste sentido “desrespeita a autonomia dos municípios goianos para a definição de quais atividades são essenciais em seus respectivos territórios”.

A matéria recebeu apenas dois votos contrários, por isso, igrejas passam a ser serviço essencial em Goiás

Hoje, a deliberação da matéria ocorreu durante a apreciação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida. A matéria, de autoria do deputado e pastor da Igreja Universal Jeferson Rodrigues (Republicanos), recebeu 28 votos favoráveis contra dois contrários.

Em defesa da derrubada do veto, Jeferson subiu à tribuna durante a sessão e afirmou: “o pobre, que não tem condições de pagar um plano de saúde, precisa que as instituições religiosas estejam abertas para ouvir um conselho, uma oração”.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi um dos parlamentares a encaminhar voto pela rejeição do veto integral.

Atividades essenciais em Goiás

De acordo com o governo de Goiás, estão entre as atividades consideradas essenciais: farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; supermercados e congêneres, sem a inclusão das lojas.

Atualmente, todas as atividades em funcionamento devem adotar protocolos específicos para a prevenção e combate à disseminação da Covid-19. Entre elas está o uso de álcool gel 70% e aferição de temperatura.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25/5), manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o envio da ação penal da Operação Lava Jato contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Baldy é acusado por corrupção passiva, fraude à licitação, peculato e organização criminosa em contratações da área da Saúde e chegou a ser preso durante as investigações.

O STF negou um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a transferência da ação. O encaminhamento implicou na anulação da decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que colocou Baldy no banco dos réus por propinas de R$ 2,5 milhões.

Segundo Gilmar Mendes, “os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente, sendo proibida a designação de juízos ou tribunais de exceção”.

2ª Turma do STF nega recurso e mantém ação contra Baldy na Justiça Eleitoral e Edson Fachin classifica isso como ‘atalho processual’

Os ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski observaram que, em uma análise preliminar, os crimes denunciados têm relação com possível caixa dois de campanha, o que justifica a transferência do processo.

Ao contrário dos colegas, o ministro Edson Fachin votou para derrubar a decisão do relator Gilmar Mendes. Ele não viu conexão com crimes eleitorais no caso e entendeu que o habeas corpus que atendeu a defesa de Baldy e mandou a ação para a Justiça Eleitoral de Goiás não poderia ter sido concedido de ofício, e classificou isso como um ‘atalho processual’.

“Entendo que no caso concreto, tal qual vindicado pelo agravante, entendo, com a devida vênia, não ser cabível a concessão da ordem de habeas corpus no âmbito desta declamação, até por não constar dos autos prova constituída capaz de demonstrar que os fatos imputados derivam da prática de crimes eleitorais ou, ao mesmo, conexão entre suas condutas e crimes eleitorais no contexto dos autos”, afirma Edson Fachin.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), iniciou, nesta quarta-feira (19/5), a distribuição do Cartão Alimentação, com R$ 30,00 de crédito, para todos os mais de 530 mil estudantes de Goiás.

De acordo com o governo de Goiás, o benefício, voltado para alunos da rede estadual de ensino, visa melhorar as refeições dos alunos durante o período de aulas remotas, no qual foi interrompido o serviço de merenda escolar.

Os estudantes vão receber três parcelas do benefício pagas nos meses de maio, junho e julho, o pagamento é sempre referente ao mês anterior ao do recebimento.

A Coordenação Regional de Educação de Goiânia já recebeu 49 mil cartões, que serão entregues aos alunos nas escolas. As demais coordenações regionais e os outros municípios vão receber os cartões nos próximos dias. Cada escola irá entrar em contato com os pais ou responsáveis para informar a data e horário de entrega em sua unidade.

Como funciona o Cartão Alimentação

O Cartão Alimentação é cadastrado no CPF do responsável pelo estudante. Para cada aluno matriculado na rede estadual, é concedido o crédito de R$ 30,00. Ou seja, se um pai possui dois filhos matriculados em escola estadual, ele receberá o crédito de R$ 60,00 em um único cartão.

O crédito pode ser utilizado em qualquer mercado ou estabelecimento credenciado à bandeira Alelo, exclusivamente para compra de gêneros alimentícios. Não há prazo para utilização, ele pode ser acumulado ao longo dos meses sem nenhum prejuízo ao estudante.

Atualização de cadastro para recebimento do benefício

Os alunos que não tiveram seu cadastro junto à escola atualizados, devem fazê-lo imediatamente. Sem os dados, com CPF do responsável e data de nascimento do estudante, não é possível confeccionar o cartão alimentação. “Alguns alunos não receberão o cartão agora porque o cadastro não foi atualizado. As escolas vêm entrando em contato com os estudantes, nas últimas semanas, para atualizarem os dados”, explicou a gerente de Alimentação Escolar da Seduc, Terezilda Melo.