Foram sorteados na manhã desta terça-feira (23/3) os nomes das pessoas que irão ocupar os 125 apartamentos do Residencial Agenor Modesto I, em Aparecida de Goiânia. A lista definitiva com todos os nomes dos sorteados estará disponível no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida nesta quarta-feira (24/3), após auditoria. Ao todo 33.684 famílias se cadastraram, sendo que 28.681 estavam aptas para participar do sorteio que foi feito de forma eletrônica, sem interferência humana, garantindo a lisura do processo como previsto no edital publicado em fevereiro.
O prefeito Gustavo Mendanha participou da solenidade do sorteio dos apartamentos e disse que a gestão municipal tem como objetivo desenvolver políticas públicas habitacionais para beneficiar o maior número de famílias de Aparecida. “A moradia é um direito de todos, por isso, mesmo focados hoje na área da saúde, por conta da pandemia da covid-19, não podíamos deixar passar mais tempo para realizar esse sorteio que irá mudar a vida de 125 famílias. E garanto a todos aqueles que não tiveram a sorte de ter seu nome escolhido pelo computador, que nós vamos continuar trabalhando para avançar na construção de apartamentos, casas, lotes, para de fato dar maior dignidade aos aparecidenses”, destacou o gestor.
Todo o processo foi acompanhado por órgãos de fiscalização e regulação como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público Federal (MP-GO), Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Câmara de Vereadores. “Tivemos o acompanhamento de milhares de pessoas para garantir a transparência do processo. O sorteio durou cerca de 20 segundos e feito por sistema desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do DTI”, explicou o secretário de Habitação William Panda que destacou que a partir do dia 26 as famílias terão que entregar a documentação necessária na sede da secretaria.
Veja o vídeo com a lista dos sorteados:
Critérios para participação do sorteio de apartamentos no Residencial Agenor Modesto I, em Aparecida de Goiânia
Atendendo critérios nacionais, tiveram prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Os critérios municipais foram: atendimento prioritário das famílias que participam da política de assistência social do município; famílias que tem filhos menores de 18 anos; e o endividamento da família daquilo que ela paga de aluguel.
Os candidatos selecionados deverão ainda obedecer outros parâmetros como:
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
- Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;
- Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), exceção para as operações de Aquisição de Material de Construção (neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção).
Contrapartida
O secretário de Habitação de Aparecida explana que as famílias que receberem as chaves do apartamento do Residencial Agenor Modesto I assumirão responsabilidades contratuais pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80,00 a no máximo R$ 270,00. O cálculo da parcela é feito proporcionalmente ao ganho mensal bruto da família.
