Já está em vigor o decreto de Goiânia que determina novas restrições do comércio pelos próximos 14 dias. O documento leva em consideração o aumento sustentado do número de casos e óbitos confirmados, de solicitações de internação e das taxas de ocupação de leitos hospitalares.
De acordo com o texto do novo decreto, fica estabelecido que as atividades não essenciais, econômicas e não econômicas, terão seu funcionamento suspenso por 14 dias, seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19,provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.
A partir de hoje (15/3), supermercados e congêneres só poderão vender alimentos, bebidas, produtos de higiene, saúde e limpeza, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local. Além disso, também só é permitida a entrada de uma pessoa do mesmo núcleo familiar, exceto nos casos em que é necessário acompanhamento especial. Lojas de conveniência não podem funcionar.
Já hotéis, pousadas e correlatos, podem funcionar, desde que respeitem o limite de 65% da capacidade de acomodação, ficando autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para os hóspedes.
No caso de instituições religiosas, só serão permitidos atendimentos individualizados previamente agendados, ficando vedada a realização de missas, cultos, celebrações e reuniões coletivas similares.
Decreto de Goiânia: FCDL-GO vai propor suspensão do ICMS para atenuar perdas das empresas
Com o decreto que determina mais 14 dias de fechamento do comércio, Goiânia completará um mês de interrupção das atividades não essenciais.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Goiás (FCDL-GO) vai propor ao governo estadual, nesta segunda-feira (15/3), a suspensão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como medida de suporte emergencial aos empresários.
De acordo com a Federação, “é uma ação que pode ajudar as empresas, sobretudo de atividades não essenciais, a atenuar as perdas no faturamento depois de um mês inteiro fechadas, contando os próximos 14 dias de vigência do decreto imposto para o município de Goiânia.”
Sindilojas-GO e Seceg prorrogam acordo para empresários e empregados negociarem dias parados
O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás (Seceg) concordaram em manter a autorização para negociação dos dias parados em virtude das renovações dos decretos de fechamento das atividades econômicas não essenciais.
As alternativas reconhecidas e autorizadas pelos sindicatos são as de antecipação das férias concedendo sete dias, e a compensação futura dessas horas através de banco de horas.
Em nota, o Sindilojas-GO ainda informou que vai buscar alternativas para amparar os lojistas. Veja na íntegra:
“Os empresários ficam agora numa situação insustentável”. A afirmação é do Sindilojas-GO, que cobra do poder público medidas de socorro ao setor produtivo para as empresas suportarem mais 14 dias de portas fechadas, como foi determinado para o município de Goiânia. O sindicato sugere, por exemplo, a liberação emergencial de linhas de crédito para as empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte. O Sindilojas-GO adianta que vai analisar nesta segunda-feira (15) alternativas que busquem a amparar os lojistas neste momento crítico.
