O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, na última quinta-feira (30/7), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Luziânia, Edna Aparecida Alves dos Santos, pedindo seu afastamento. Edna, que está no cargo de prefeita interinamente, também é pré-candidata às eleições deste ano e é acusada pelo MP-GO de usar recursos de sua posição para se autopromover.
Além do afastamento de Edna, o pedido de liminar inclui a determinação para que a prefeita remova imediatamente, “às suas expensas e sem utilização de recursos públicos, as fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal da chefe do Executivo municipal ou de qualquer agente público, existentes em quaisquer obras públicas, bem como nas páginas oficiais eletrônicas e redes sociais pessoais ou da prefeitura de Luziânia, em especial o Instagram”, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Outro pedido da tutela de urgência é para que apresente, em 10 dias, em arquivo digital, toda as publicações, inclusive os vídeos, realizadas nos perfis oficiais do município de Luziânia (Facebook, Instagram, site oficial, etc), bem como nos perfis pessoais da demandada, também sob pena de multa pessoal e diária de R$ 10 mil.
Entenda como se deu a autopromoção da prefeita de Luziânia apontada pelo MP
Na ação, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, titular da 6ª Promotoria de Luziânia, relata que desde o início de sua gestão, quando assumiu no lugar de Cristóvão Tormin, Edna passou a fazer inúmeras divulgações de atividades rotineiras do cargo, por meio de publicações em redes sociais e no site do município, “em evidente ato de autopromoção”, com ênfase na figura pessoal da gestora.
Essa conduta levou o MP-GO a expedir recomendação, em março deste ano, com advertência para que essa propaganda autopromocional com o uso da máquina pública fosse cessada. Contudo, segundo o promotor, a prefeita prosseguiu com seu “intento autopromocional”, em atitude ainda mais danosa por ser ano eleitoral e com a iminente candidatura de Edna à chefia do Executivo municipal.
O promotor instrui a ação com reproduções de notícias e publicações em redes sociais que demonstram o caráter autopromocional das divulgações feitas. Também destaca trechos de textos que evidenciam essa propaganda pessoal da gestora.
Com esse comportamento, destaca o MP, Edna Aparecida afronta os princípios que devem nortear a administração pública.
