A Câmara Municipal de Goiânia (CMG) acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) quanto à suspensão das audiências públicas virtuais para a discussão do novo Plano Diretor de Goiânia. Em encontro virtual na data da última quinta-feira (23/7), os representes dos órgãos decidiram pela suspensão das audiências públicas – virtuais ou presenciais – por três semanas, “enquanto perdurar a curva ascendente de contaminação pela covid-19, em Goiânia”.
No encontro também ficou decidido que a CMG deverá apresentar, até a próxima terça-feira (28/7), um “cronograma de tramitação do processo de revisão” do Plano Diretor. Por fim, a Câmara deverá dar “publicidade” aos trabalhos já realizados, incluindo os “estudos técnicos”.
Para o MP-GO, a ação não busca retardar o processo de votação, mas garantir uma participação mais democrática na produção do Plano Diretor de Goiânia, com ampla participação da população, limitada, agora, pela pandemia.
Entenda quais são os motivos do MP para recomendar à Câmara Municipal de Goiânia a suspensão da discussão do novo Plano Diretor
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou à Câmara Municipal de Goiânia (CMG) a suspensão da revisão do novo Plano Diretor, em processo de audiências públicas online, diante do cenário de pandemia provocado pelo covid-19.
Segundo documento assinado por quatro procuradores e encaminhado ao presidente da casa Romário Policarpo (Patriota), por mais que tenham sido adotadas medidas para a inclusão do goianiense no debate público quanto ao novo Plano Diretor, a realidade de Goiânia – pandemia do coronavírus – impede o debate democrático, sem a participação ativa da sociedade civil. Assim, o adiamento teria a função de garantir “a participação democrática qualificada e o controle social assegurados pela Constituição da República e pelo Estatuto da Cidade”, escreveram, na recomendação conjunta, os titulares das quatro promotorias de Justiça, com “atribuição na defesa ambiental e urbanística”, em Goiânia: Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria), Maurício Nardini (8ª Promotoria), Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria) e Marcelo Fernandes de Melo (81ª Promotoria).
