Projeto de Lei (PL) apresentado em sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) discorre sobre a liberação de crédito às “microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas ou associações de pequenos produtores, além de profissionais autônomos e liberais”. De acordo com o texto, apresentado na última quinta-feita (9/7), a proposta de criação da Política Pública de Crédito Emergencial do Estado de Goiás tem como objetivo mitigar as consequências à economia goiana decorrentes da pandemia de covid-19.
O texto apresentado à Alego prevê que o capital de giro emprestado aos empresários e autônomos será definido por órgão estadual competente e que os juros, cobrados pelas instituições financeiras, advindos dos empréstimos, serão quitados pela Política Pública de Crédito Emergencial, com limites estabelecidos pela própria lei.
As receitas utilizadas por essa política de crédito viriam de:
1) “dotação orçamentária do estado e créditos adicionais”;
2) contribuições ou doações, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
3) rendimentos advindos de “aplicações financeiras dos recursos auferidos e destinados”.
Se aprovada, a Política Pública de Crédito Emergencial do Estado de Goiás permanecerá em vigor enquanto as medidas de combate ao covid-19, que influenciam na atividade econômica, forem adotadas e até quatro meses após o término dessas medidas.
O texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que possa ser votado pelos outros parlamentares. O PL é de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Além do PL a ser votado, que prevê crédito emergencial a pequenas e médias empresas, em Goiás veja outra medidas econômicas adotadas no combate ao covid-19.
A Caixa liberou em junho (19/6) as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.
A ação fez parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.
De acordo com informações à época, cerca de R$ 37,8 bilhões seriam liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
