O Governo de Goiás vai isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das contas de energia dos consumidores de baixa renda. O decreto foi assinado no fim da manhã desta sexta-feira (19/6), pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
De acordo com o comunicado, 246 mil famílias serão beneficiadas. No entanto, esses consumidores devem estar cadastrados na tarifa social e ter o consumo de energia menor ou igual a 220 kWh/mês. A medida valerá durante o período de pandemia da covid-19.
Caiado comemora isenção do ICMS das contas de energia dos consumidores de baixa renda
Após assinatura, Caiado comemorou a ação nas redes sociais:
Assinamos hoje o decreto que viabiliza a isenção do ICMS da tarifa de energia elétrica aos consumidores de baixa renda do nosso estado durante este período de pandemia da Covid-19. Ao todo, serão 246 mil famílias beneficiadas (inicialmente eram 195 mil). No entanto, esses consumidores devem estar cadastrados na tarifa social, bem como ter o consumo de energia inferior ou igual a 220 kWh/mês.
Não tinha sentido, em uma crise como essa, o cidadão de baixa renda ter de pagar ICMS em sua conta de luz. Por isso, agradeço aos esforços da nossa secretária da @economiago , Cristiane Schmidt, em negociar junto à Enel Goiás, bem como à parceria da empresa energética e à celeridade com que a @assembleiago aprovou o decreto. O momento é de união e fico muito feliz em ver que estamos todos juntos lutando para dar mais dignidade à nossa gente!
O projeto que pedia a isenção do ICMS foi apresentado pela governadoria e aprovado pelo Poder Legislativo no início deste mês.
Também participaram da solenidade de assinatura do decreto o vice-governador, Lincoln Tejota; secretária de Economia, Cristiane Schmidt; secretário de Desenvolvimento e Inovação, Adriano da Rocha Lima; presidente da Enel Goiás, José Luiz Salas e o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.
