O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de insumos médico-hospitalares e materiais de prevenção ao novo coronavírus foi o tema de um ofício encaminhado a Ronaldo Caiado (DEM), na última quinta-feira (19/3), pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (sem partido). O parlamentar solicitou ao governador a redução da alíquota do imposto de modo a minimizar os impactos da pandemia do vírus.

No ofício de nº 270, além dos insumos hospitalares e materiais de proteção, como álcool em gel, Prado pediu a Caiado a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica e gás. De acordo com o deputado, as medidas visam minimizar os impactos causados pela pandemia do Covid-19 no Estado de Goiás.

O Deputado Estadual afirmou que o número de casos do novo coronavírus só cresce e que “a rotina dos goianos vem sendo alterada de maneira a atingir toda a população”. Ainda de acordo com ele, a intenção é que todos os cidadãos goianos tenham acesso aos materiais e serviços essenciais “nesse momento delicado que vivemos”.

Hugo emitiu alerta à SES-GO sobre a possibilidade de falta de insumos e materiais de proteção

O Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz, O Hugo, em Goiás, enviou recentemente um comunicado em caráter emergencial à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) alertando para as atuais condições da unidade e solicitando providências. O hospital está preocupado com o desabastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, além de álcool em gel, em sua unidade, e relatou dificuldades em cumprir os protocolos de segurança contra o coronavírus na realidade em questão.

O hospital, assim como outras unidades, enfrentam dificuldades para manter estoques de equipamentos para seguir as recomendações de segurança contra o vírus causador da Covid-19, e enfrenta abusos de fornecedores com aumentos abusivos de preços.

A unidade frisa que ainda possui estoque dos equipamentos necessários, como luvas, máscaras descartáveis, álcool em gel e capotes, mas que está preocupada com a possível faltas desses itens. Conforme o hospital, nos próximos dias será necessária a aquisição dos EPIs e os fornecedores já apresentam alteração dos valores cobrados anteriormente.

Em um comunicado enviado à SES-GO, a diretoria do Hugo solicitou providências e orientações no sentido de acionar as autoridades competentes para coibir esse abuso e até buscar alternativas para suprir essa demanda imediata.

O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido foi feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus. Até quinta-feira, 19, os dados apontavam sete mortes pela covid-19 no Brasil.

A proposta foi aprovada em uma sessão virtual – a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença.

Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas. Foram 75 votos favoráveis ao decreto, que foram dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.

Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita a distância.

Senador com coronavírus

Mesmo diagnosticado com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou da sessão remota do Senado para votar o decreto de calamidade pública.

O parlamentar confirmou que está com a doença na quinta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com a doença, mas não participaram da sessão. Trad está hospitalizado.

“Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim”, disse Bezerra, agradecendo aos colegas por desejarem melhoras. O senador está em quarentena.

Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.

Um nota conjunta dos sindicatos que representam os servidores da Saúde em Goiás pede mais segurança aos profissionais diante da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, são inúmeras as denúncias acerca da não disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, os EPI’s e EPC, nas unidades que pacientes com suspeita de doenças infectocontagiosas, especialmente aqueles com suspeita de covid-19.

Preocupados com a situação, os sindicatos pedem aos gestores municipais e estaduais que garantam imediatamente a segurança e condições adequados para o trabalho dos profissionais de saúde. Além disso, eles informaram que buscam apoio do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Conselhos de Classe.

Sindicatos pedem protocolos únicos a servidores da saúde diante da pandemia do coronavírus

Assinaram a nota conjunta o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar-GO), Sindicato dos Odontologista no Estado de Goiás (Soego), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacse) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg).

Leia a nota conjunta na íntegra:

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás – SINDSAÚDE, Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Goiás – SIEG e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás – SIMEGO têm recebido inúmeras denúncias de profissionais de saúde acerca da não disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva – EPI’s e EPC nas unidades de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita de doenças infectocontagiosas, especialmente aqueles com suspeita de COVID19 – o Coronavírus.

Há relatos de desrespeito às normas estabelecidas pelo Governo do Estado no Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 que, no art. 5º, § 1º, incisos de I a V, recomenda que seja realizado teletrabalho pelos servidores que se encaixem nos grupos de maior risco com doenças crônicas. Além disso, há denúncias de que profissionais com mais de sessenta anos e/ou grávidas, estão sendo colocados na linha de frente do atendimento a pacientes com suspeita de infecção pelo COVID 19 e outras doenças infectocontagiosas.

Em virtude desses relatos, solicitamos aos gestores dos municípios e Estado que zelem pela saúde dos trabalhadores cumprindo as normas regulamentações, ofertando os EPI’s adequados e em quantidade necessária para o atendimento, a fim de que o colapso que pode ser ocasionado por esta pandemia não seja ainda mais agravado.

Ressaltamos também que estamos orientando os profissionais de saúde a realizar o atendimento somente se estiverem devidamente paramentados com os EPI’s necessários, a fim de que não ponham em risco a própria saúde, de seus familiares e da própria comunidade, pois devem ser agentes de cuidado e cura, não o contrário, principalmente se isso for motivado por ausência de condições dignas e seguras de trabalho.

Informamos também que estamos enviando esta nota conjunta aos Conselhos de Classe, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE) solicitando que somem esforços para garantir o exercício da profissão em condições sanitárias adequadas e com proteção das vidas envolvidas no cuidado, além do respaldo legal para a recusa de atendimento, quando necessário.

O Dia Online tenta contato com autoridades de Saúde. O espaço está aberto para posicionamento.

Servidores da saúde fazem apelo à população diante da pandemia do coronavírus

Uma campanha iniciada por servidores da saúde que atuam em hospitais e unidades de emergência em Goiás pede aos moradores que fiquem em casa e respeitem a quarentena. Várias fotos das equipes já foram compartilhadas nas rede sociais com a mensagem: “Estamos aqui por você. Fique em casa por nós”.

Fotos: Reprodução/SMS

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A mulher que foi diagnosticada com coronavírus, em Jataí, na região Sudoeste de Goiás, pode ser multada em R$ 20 mil se desobedecer o período de quarentena e sair de casa. A decisão, proferida pela juíza Sthella de Carvalho Melo, foi tomada após denúncias anônimas indicarem que a paciente e seus familiares estariam descumprindo o isolamento, que visa evitar a proliferação da doença.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e atendido pela magistrada. Na decisão, ela afirmou que por conta da pandemia não é possível, no momento, ouvir a mulher e os familiares, e por isso “é melhor prevenir do que remediar, como já dizia o ditado.”

Conforme a decisão, tanto a paciente quanto seus familiares serão multados se saírem do isolamento domiciliar. O documento determina ainda que todos eles forneçam amostras para serem testadas. “O vírus em questão transmite-se em progressão geométrica, podendo a atitude negativa dos réus atingir toda a sociedade, gerando estado de calamidade pública na saúde pública local”, pontuou Sthella.

Mulher com coronavírus chegou a Jataí em ônibus intermunicipal; Prefeitura procura passageiros

No processo consta que a mulher, de 52 anos, chegou em Jataí em um ônibus intermunicipal que saiu de Goiânia no último dia 12. Ela estava Espanha, mas está na cidade visitando parentes. Inclusive, por este motivo, uma filha da mulher relatou que toda a família está sofrendo ataques nas redes sociais.

A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Saúde, procura pelos passageiros que estavam no mesmo ônibus que a mulher. A empresa responsável pelo veículo já passou uma lista de passageiros à administração, que espera testá-los  para saber se foram contaminados.

Casos de coronavírus em Goiás

Em boletim, a Secretaria de Saúde de Goiás (SES-GO) informou que há 15 casos de doença pelo coronavírus (Covid-19) confirmados em Goiás. Sete casos confirmados foram registrados em Goiânia, dois em Anápolis, três em Rio Verde, um em Aparecida de Goiânia, e um em Jataí. Desses casos confirmados, um ainda está em análise para mais informações sobre a localidade da pessoa.