O Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, localizado na estrutura física do 7º Batalhão da PM, no Setor Jardim Europa, será totalmente desativado a partir da próxima segunda-feira (1º/6), de acordo com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O fechamento da unidade ocorre dois anos após o incêndio que matou dez adolescentes que estavam cumprindo internação.
Em ofício encaminhado à subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, esclareceu que a medida cumpre o disposto em termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2012.
Segundo a subprocuradora, o cumprimento do acordo nessa data é simbólico, uma vez que desativa o local em que “ocorreu uma das maiores violações aos direitos das crianças e adolescentes em Goiás”, referindo-se ao incêndio ocorrido no dia 25 de maio de 2018.
Para a coordenadora da Área da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Cristiane Marques, a desativação da unidade “é importante, principalmente, porque representa um marco: desativar um local com mínimas condições para manutenção dos adolescentes e servidores.”
Com fechamento do CIP de Goiânia, novas unidades de internação para adolescentes serão construídas
O acordo, firmado entre o MP-GO, Estado de Goiás, Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça, prevê a desativação dos centros de internação que funcionam em batalhões da Polícia Militar, com o é o caso do CIP de Goiânia. O documento determina ainda a construção e reforma de unidades de internação para atendimento a adolescentes infratores.
Lúcia Vânia explicou que os 17 internos da unidade foram transferidos para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia (Case), bem como os servidores, que também serão remanejados. Foi informado ainda que a transferência foi devidamente comunicada ao Juízo da Infância e Juventude e obedeceu aos cuidados necessários que a situação requer.
A secretária ressaltou também que o Case está passando por uma reforma física e estrutural, “visando à melhor socialização dos adolescentes, que foram agrupados por idade, constituição física e ato infracional”.
