O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, assinou um decreto, nesta quarta-feira (27/5), que proíbe todas as autorizações de uso de áreas públicas, os alvarás, bem como a instalação de barracas, bancas, quiosques e similares, inclusive nos pontos tradicionais da cidade. Também está proibida a entrada e circulação de ônibus de turismo no município.
O novo decreto leva em consideração a nota de cancelamento da Romaria 2020, emitida, também nesta quarta-feira (27), pelo Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. O documento entrou em vigor na data de publicação, o que ocorreu ainda nesta quarta-feira, 27 de maio.
“Sabemos que é muito difícil para todos não realizar a Romaria do Divino Pai Eterno este ano pela imensa fé que a envolve, pela sua grande tradição, mas a defesa da vida dos cidadãos sempre estará em primeiro lugar”, disse o prefeito.
Decreto proíbe ambulantes, locações de calçadas, uso de áreas públicas e ônibus de turismo em Trindade
De acordo com o novo decreto, fica vedada a locação de calçadas, imóveis, garagens e similares públicas e particulares, em todo território do município. A Prefeitura proibiu ainda o comércio de ambulantes e congêneres, bem como a instalação de qualquer estrutura para shows, música ambiente ou dançante.
O decreto também proibiu a entrada e a circulação de ônibus de turismo ou excursão, micro-ônibus, vans e similares, inclusive para as modalidades day use, city tour e “trenzinhos”. Também estão vedadas as permissões temporárias para táxi de fora do município.
Segundo o documento, o descumprimento das normas que constam no decreto acarretarão penalidades como apreensão e multa, conforme o código de posturas municipal, dobrando o valor em caso de reincidência. Outra penalidade prevista é a cassação do alvará anual, nos casos de reincidência de infrações.
O novo decreto da Prefeitura de Trindade pode ser conferido na íntegra, por meio do seguinte link: https://trindade.go.gov.br/wp-uploads/2020/05/Scan20200527155702.pdf
