A Câmara concluiu no fim da noite desta quinta-feira, 16, a votação do projeto que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise da covid-19. A medida aprovada foi uma versão modificada do que o Senado havia aprovado. Por isso, o texto retorna para nova análise dos senadores. Só depois poderá ir à sanção presidencial.
O relator da matéria na Câmara, Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou trecho que ampliava o alcance de um amparo permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano.
Além disso, ele também eliminou todo um artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara cita mais categorias aptas a receber o auxílio emergencial, como artistas, silvicultores, esteticistas, “o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola” e “o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja”. Na prática, no entanto, essas e as demais profissões informais já estariam contempladas na versão dos senadores.
O relator manteve a autorização para que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que sejam suspensas entre dois e quatro meses e a proibição para corte de aposentadorias, pensões e do BPC enquanto durar o período de calamidade pública, exceto em caso de morte.
Dois destaques foram aprovados. De autoria do PSOL, o destaque tira a obrigação de o beneficiário ter o CPF regular para pedir o auxílio e determina que o sistema da Caixa faça a regularização. A mudança também tira a exigência de que o dependente em família monoparental tenha CPF.
Mais cedo, a Casa aprovou um pedido do PSB que também acaba com a exigência de CPF para a concessão do benefício. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento.
Urgência. Os deputados aprovaram ainda nesta quinta a urgência do projeto (1282/2020) que Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A sessão foi encerrada na sequência. A próxima reunião foi agendada para a quarta-feira, 22.
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