Após um ano de debates e apurações, será entregue nesta terça-feira (10/3), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais. O documento será entregue pelo relator da Comissão, deputado Humberto Aidar (MDB) que, apesar de manter o relatório sob sigilo até o momento, adiantou que será mostrado “todos os equívocos” encontrados em acordos analisados pela CPI dos Incentivos.
A entrega do relatório final está prevista para acontecer às 14h de hoje, no auditório Solon Amaral, na Alego. De março de 2019 até hoje, foram realizadas 23 oitivas e análise em centenas de contratos, além de reavaliação em leis aprovadas em benefício de grupos econômicos. O trabalho resultou num relatório de centenas de páginas que está de posse do deputado e sob sigilo total.
Entretanto, apesar do resultado da CPI ainda ser mantido em segredo pelo deputado, ele garantiu que “o documento vai mostrar a todos os equívocos cometidos em muitos acordos” analisados pela Comissão.
Depois de apresentado, o relatório será remetido ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a quem caberá as ações posteriores, como oferecimento de denúncia.
A CPI dos Incentivos
Em andamento desde março do ano passado, a CPI dos Incentivos Fiscais partiu de uma iniciativa do deputado Humberto Aidar, que relatou os trabalhos da Comissão. Ela foi instaurada para apurar denúncias recebidas de irregularidades nos processos de concessão de benefício fiscais. Além disso, soma-se o fato de o Estado comprometer, aproximadamente, 35% de sua receita por conta dos incentivos.
Além de Álvaro Guimarães na presidência, e Humberto Aidar (MDB) na relatoria, a CPI tem Vinícius Cirqueira (Pros) como vice-presidente. São ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (sem partido) e Coronel Adailton (Progressistas).
