Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei de cria 0 táxi-lotação em Goiânia. A proposta, que tem como objetivo deixar os taxistas fazerem lotação nos bairros para evitar que os carros andem vazios, foi analisada e aprovada em primeira votação, nesta quarta-feira (4/3).
De autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), o projeto defende que a tarifa do táxi-lotação, cobrada por passageiro, será acessível e definida por ato do prefeito do município. “Buscando ajudar os taxistas a ter aumento nas viagens e ainda oferecer um complemento ao transporte público, que muitas vezes é demorado e não oferece a devida segurança ao passageiro, o táxi-lotação é uma alternativa viável não apenas para aqueles que buscam mais comodidade nos deslocamentos, como também para os que querem mais segurança”, diz justificativa.
O projeto de lei nº 266/2019 revoga a lei municipal nº 5.467, que autorizou a implantação do táxi-lotação na capital em 1979. À época, de acordo com o autor do novo projeto, a lei não teve eficácia e o serviço não foi efetivado.
Táxi-lotação em Goiânia poderá ser prestado somente por motoristas permissionários do serviço de táxi
A proposta explica que entende-se por táxi-lotação “o veículo automotor dotado de quatro portas, destinado ao transporte de passageiros durante 24 horas por dia, até o limite da capacidade do veiculo cadastrado.” Somente motoristas permissionários do serviço de táxi comum, na data da publicação desta lei, poderão aderir a nova modalidade.
Conforme o projeto, o órgão municipal de trânsito, transporte e mobilidade irá planejar, regulamentar e fiscalizar o serviço de táxi-lotação, assim como conceder as permissões. Além disso, o município também deverá definir a caracterização do veiculo, a rota e os pontos de embarque e desembarque, “observando critérios técnicos necessários para o correto funcionamento do serviço e impactos nos outros modos de transporte.”
Se aprovado, no caso de pessoas gestantes, idosas, como mobilidade reduzida, com crianças de colo, poderão pedir ao motorista do o táxi-lotação para fazer o desembarque fora do ponto pré-determinado, desde que respeitada as normas de segurança dos passageiros.
Por fim, o projeto esclarece que as infrações às normas reguladoras do serviço de táxi-lotação podem resultar em aplicação das mesmas penalidades previstas no regulamento do serviço de táxi em Goiânia. A matéria segue para segunda votação e em seguida veto ou sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).
