A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esta semana um projeto que altera parte da lei que regulamenta o serviço de transporte individual de Táxi em Goiânia. Com a nova medida, os taxistas que atuam na capital poderão usar aplicativo do transporte, assim como os motoristas da Uber, 99, Cabify Easier entre outros. O serviço em Goiânia será chamado de TáxiGO.
De acordo com o vereador Carlin Café (PPS), autor do projeto, o objetivo “é possibilitar que os taxistas da cidade possam utilizar as plataformas de transporte por aplicativos e assim competir com as outras empresas.”
Ainda segundo ele, o requerimento foi apresentado ao Executivo para realização de parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro, onde a mudança já é válida (TáxiRJ), para possibilitar a realização em Goiânia. O projeto já está em vigor também em São Paulo e é denominado TáxiSP.
Se aprovado, o projeto de lei prevê que o serviço em Goiânia seja chamado de TáxiGO, que deve permitir isenção de taxas para os taxistas em relação aos motoristas de aplicativos. “Este projeto vai possibilitar a assinatura do termo de cooperação com o Rio de Janeiro para implementar o serviço aos taxistas daqui sem custo”, explicou o vereador.
A matéria está pronta para compor a Pauta do Plenário nas próximas sessões.
Motoristas de táxi e apps em Goiânia devem fazer exame toxicológico
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que prevê a obrigação do exame toxicológico anual para motoristas de táxi e de aplicativo na capital. De acordo com a matéria, os exames deverão ser feitos a cada doze meses, e o resultado apresentado à Empresa Pública de Transporte Coletivo (EPTC) deve garantir ou não a permanência do motorista na função. A lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 dias a partir de sua publicação.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), todos os motoristas de táxis e dos aplicativos de transporte que atuam em Goiânia, deverão ser submetidos anualmente ao teste.
