O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quinta-feira, 27, que a “resposta jurídica” para o compartilhamento, pelo presidente Jair Bolsonaro, de vídeos de convocação para protestos contra o Congresso “é o impeachment”. “Apoiar um movimento destrutivo da democracia, evidentemente, é uma afronta à Constituição”, disse o governador, que é ex-juiz federal.
Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas no dia 15 de março. A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados “conservadores e patriotas”.
“Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, afirmou o governador do Rio, em Washington, onde participou de evento na American University. Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”.
“Quer fazer (uma manifestação) em caráter privado? Renuncie à Presidência da República e pode fazer em caráter privado. Enquanto ele for presidente, o que ele fala, o que ele faz, o que ele comunica, para quem quer que seja, é uma comunicação do presidente da República, e nós não podemos aceitar que um presidente da República, diante de um movimento destrutivo da democracia, compartilhe esse tipo de vídeo”, disse Witzel.
O governador do Rio se elegeu em 2018 na esteira da onda bolsonarista. Com a possibilidade de disputarem a eleição presidencial de 2022, no entanto, os dois se distanciaram e, atualmente, são adversários políticos. Bolsonaro já acusou Witzel de manipular as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de usar a polícia do Estado e órgãos de investigação para atingi-lo. O governador disse que vai recorrer à Justiça e afirmou que o presidente é “despreparado”.
Estados
Witzel ainda criticou a conduta de Bolsonaro com governadores. “Os governadores têm pedido ao presidente que ele converse com a população e com os governantes, sob pena de chegarmos a uma situação de completo descontrole, porque a população espera resultados”, declarou. “Se isso não acontecer, não resolver o problema dos Estados e municípios, a economia não avançar, ele próprio vai ser colocado para fora do poder. Ou pelo voto em 2022 ou num processo de impeachment, que vai ser levado a efeito diante daquilo que ele está fazendo contra as instituições democráticas.”
Para o governador, atos como os do dia 15 buscam “a desconstrução do País”. “É uma sequência de desrespeitos em relação aos governadores, a membros do Congresso, e não é só ele, tem o general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que acusou o Congresso de “chantagem”). Isso não resolve o problema das pessoas. Estamos patinando desde o ano passado. Nada andou, nada avançou”, disse Witzel.
Supremo
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vê a possibilidade de a Corte ser questionada sobre o envio, pelo presidente Jair Bolsonaro, de vídeo que convoca manifestações contra o Congresso.
“Meu presidente (Dias Toffoli) já se pronunciou, foi a palavra da Corte, e as consequências não podemos falar porque certamente vamos ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano”, afirmou Fux em Washington.
Fux disse ainda que “reverencia” a nota de Toffoli, na qual o presidente do STF afirma que o Brasil “não pode conviver com um clima de disputa permanente” e que é preciso “paz para construir o futuro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
