Um novo cálculo da passagem de ônibus em Goiânia foi solicitado à Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira. Com as novas recomendações, o prefeito Iris Rezende (MDB), também presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo da Região Metropolitana (CDTC), suspendeu a reunião marcada para esta sexta-feira (21/2), que definira quando o reajuste de R$ 0,20 entraria em vigor.
De acordo com a promotora, foi constatado que o cálculo da tarifa leva em consideração gratuidades e custos de manutenção de terminais. “O cidadão não pode pagar pelas políticas sociais do Estado”, afirmou ela no documento. Nas recomendações enviadas ao presidente da CDTC, Iris Rezende, e da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa, Leila Maria descreve que a cláusula 24 do contrato de concessão do serviço prevê cálculo do reajuste levando em consideração a variação do preço do combustível, dos salários dos empregados e do material de transporte.
“Há inclusão de índices alheios à fórmula prevista no dispositivo, tais como gratuidades, gestão de terminais, inclusive o IPTU, custo da CMTC. Dessa forma, com a exclusão dos itens indevidos, o valor da tarifa seria reduzido em, pelo menos, 1 real”, defendeu na recomendação.
Segundo a promotora, o custeio dos itens não deve ser repassado aos usuários do transporte público. “Não é justo que, mais uma vez, o trabalhador hipossuficiente, que luta por sua subsistência, arque com a conta que, por lei, é do poder público”, explicou ainda.
Além novo cálculo, MPGO faz recomendações para reajuste da passagem de ônibus em Goiânia
O MP-GO recomendou à CMTC, que sejam feitos novos cálculos com as exclusões dos valores das gratuidades, do custeio dos terminais e do custo operacional da companhia, já que não integram o previsto na cláusula 24 do contrato de concessão. A promotora de Justiça alertou os presidentes dos dois órgãos que o não atendimento da recomendação levará ao ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Na quarta-feira (19/2), ofícios foram expedidos aos presidentes da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e da CMTC requisitando informações sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Leila Maria requisitou que a AGR determine, em cinco dias, nova reavaliação da planilha de custos do transporte público coletivo de passageiros.
Em relação à CMTC, Leila Maria de Oliveira requereu o envio, em cinco dias, da planilha de cálculos para o reajuste da tarifa para este ano, bem como que sejam especificados todos os itens que a compõem. A promotora de Justiça explicou que as informações são importantes para instruir inquérito civil em andamento.
Aumento da passagem de ônibus em Goiânia é aprovado
Com aprovação do aumento da passagem de ônibus pela Agência Goiânia de Regulação Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), o reajuste de R$ 0,20 pode passar a valer nos próximos dias, em Goiânia e Região Metropolitana da capital. A tarifa passa de R$ 4,30 para R$ 4,50.
